Em painel no 3º Encontro Nacional de Ouvidores de Saneamento, o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, propõe modelo para dar mais poder resolutivo às ouvidorias de concessionárias no saneamento

A Agência Goiana de Regulação (AGR) participou do 3º Encontro Nacional de Ouvidores de Saneamento, na sexta-feira 26/09, em Campo Grande (MS). O presidente Wagner Oliveira Gomes e o ouvidor setorial Francisco Vieira de Macedo estiveram no evento, contribuindo com as discussões sobre o fortalecimento do setor no país.

O Painel 6, com o tema “Ouvidorias e Regulação: voz do cidadão e equilíbrio institucional”, foi moderado por Stiverson Charles de Oliveira, gerente da Ouvidoria da Sanepar, e reuniu representantes de diferentes agências reguladoras do país. Além de Wagner Oliveira Gomes, participaram Marcelo Curado (Agepar/PR), Cristiane F. Leite Ferreira (Agems/MS) e Paulo Arthur Lencioni Góes (Arsesp/SP). O debate deu destaque à importância da participação social como instrumento de equilíbrio entre usuários, prestadores de serviço e órgãos reguladores.

Nesse painel, o presidente da AGR apresentou o tema “A regulação e o empoderamento das ouvidorias no saneamento”, defendendo uma regulamentação com esse propósito no âmbito das estruturas de atendimento e ouvidoria das concessionárias, a exemplo do que já ocorre, com êxito, em outras atividades reguladas.

“É muito pouco ter uma ouvidoria que só registra manifestações. Vocês podem muito mais; vocês podem ser indutores de mudanças estruturais no prestador de serviço”, afirmou Wagner Gomes aos participantes, especialistas e gestores de 23 estados.

Para ilustrar sua proposta, o presidente da AGR usou como exemplo o modelo do setor elétrico, em que uma reclamação procedente que passa sem solução pela empresa e chega até a agência reguladora, no 3º nível, é vista como uma indicação de falha grave do processo.

“Se a manifestação foi procedente no primeiro nível, procedente no segundo e chega à agência reguladora ainda como procedente, aí é a derrota total”, disse Wagner Oliveira Gomes durante sua apresentação. “O modelo conceitual ideal não admite a existência de uma manifestação procedente no terceiro nível”, completou, defendendo que as próprias ouvidorias das concessionárias tenham capacidade para resolver as demandas dos consumidores de forma definitiva.

Ele delineou o que chamou de “pilares regulatórios necessários para uma ouvidoria de alto impacto”, incluindo autonomia estrutural, orçamento, acesso irrestrito a informações e o poder de vinculação, tornando as recomendações da ouvidoria obrigatórias, em determinadas circunstâncias. “Sem isso, não há transformação”, reforçou.

Ao final, Wagner Oliveira Gomes sugeriu que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desenvolva, em conjunto com as agências infranacionais, normas de referência nacional sobre o tema.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás