No dia 21 de setembro celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esta data é um momento importante para refletir sobre os desafios enfrentados por milhões de brasileiros e brasileiras, além de reforçar a luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com deficiência.

A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um passo crucial nesse caminho. Ela busca assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a oportunidades e possam participar ativamente da vida em sociedade. Como menciona o Art. 1º, “é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” Isso mostra que a inclusão não é apenas um direito, mas uma necessidade para construir uma sociedade mais justa.

Quem é considerado uma pessoa com deficiência?
De acordo com o Art. 2º, uma pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” Essa definição nos ajuda a entender que a deficiência não é apenas uma questão individual, mas também envolve as barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia.

Por que a inclusão é importante?
A inclusão é fundamental porque garante que todas as pessoas tenham a chance de participar da vida social, econômica, cultural e política. Quando a sociedade se torna mais inclusiva, todos ganham: é um ambiente mais diverso, rico e colaborativo. Além disso, promove a cidadania, em que cada indivíduo pode exercer seus direitos sem discriminação.

Instituições e desafios
Uma das principais instituições que atua na promoção dos direitos das pessoas com deficiência é a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). Ela é responsável por formular e implementar políticas públicas que visem garantir direitos e promover a inclusão. A SNDPD enfrenta desafios como a sensibilização da sociedade e a articulação entre diferentes esferas do governo.

Outras organizações e comitês, como o Comitê Brasileiro de Acessibilidade e diversas ONGs, também trabalham incansavelmente para promover a inclusão e dar voz às pessoas com deficiência, abordando questões como acessibilidade, educação e saúde.

Conclusão
Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, lembramos que a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 é uma ferramenta poderosa para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao entendermos e respeitarmos os direitos das pessoas com deficiência, e ao apoiar as ações de instituições como a SNDPD, estamos contribuindo para um futuro onde todos possam viver com dignidade e respeito.

Vamos juntos fazer a diferença!

Texto: Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade