Na pauta, processos de reajustes tarifários, autorizações para operação de novas linhas e apuração de gratuidades no transporte intermunicipal de passageiros

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (26/02), a primeira reunião extraordinária do Conselho Regulador, em que foram julgados dois processos de reajuste de tarifas e o reajuste da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) para os serviços de saneamento básico. Na mesma sessão, no auditório do edifício-sede da AGR, o colegiado aprovou pedidos de duas empresas interessadas em operar linhas do transporte intermunicipal na região de Catalão e do Entorno do Distrito Federal.

O reajuste tarifário aprovado para os serviços prestados pela Saneamento de Goiás S/A e a BRK Ambiental no estado de Goiás é equivalente a 4,196% sobre as tarifas atuais de água e esgotos e começa a vigorar em 1o de março próximo. A aplicação do índice de reajuste está fundamentada na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, na Resolução da ANA nº 228/2024 e na Lei Estadual nº 14.939/2004.

Os conselheiros aprovaram, também, o reajuste da Tarifa de Utilização dos Terminais (TUT) para os terminais rodoviários de passageiros do estado de Goiás para o ciclo 2025-2026, a partir da variação acumulada do IGP-DI/FGV no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, que representa 12 meses. O reajuste apurado é de 7,27% e começa a vigorar a partir de março deste ano, de forma distinta para cada um dos cinco grupos de classificação dos terminais.

Terão direito a se beneficiar deste reajuste, os terminais que estão em dia com a prestação de contas à AGR dos gastos e das receitas com as atividades desenvolvidas nos terminais rodoviários. Entre elas, estão as rodoviárias de Anápolis, Aruanã, Barro Alto, Goiânia, Campinas, Itumbiara, Minaçu, Mineiro, Morrinhos e Rio Verde.

O Conselho Regulador aprovou, ainda, a atualização da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, conforme a Lei nº 13.569/1999, artigo 24, §2º, I, “b” e §8º. O índice apurado pelo IGP-DI/FGV foi apurado em 7,27% no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, em que o valor da TRCF de R$ 0,37 passará a ser de R$ 0,40 por metro cúbico de água.

Outros processos
Ainda na sessão desta quarta-feira, o colegiado aprovou pedido da empresa Amazônia Inter Turismo Ltda. para atender a linha intermunicipal entre Luziânia a Águas Lindas de Goiás, via BR-040, GO-521 e DF-290, no Entorno do Distrito Federal; bem como o pedido da empresa Transporte Coletivo Duarte Ltda. para operar as linhas de Catalão a Cristalina e de Catalão a Três Ranchos, passando por Ouvidor.

Foram aprovadas as apurações de gratuidades a idosos e a pessoas com deficiência concedidas pelas empresas de outubro a dezembro de 2024 pelas empresas Primeira Classe, UTB União Transporte Brasília, Expresso São Luiz, Expresso Marly, Expresso São José do Tocantins, Viação Montes Belos, Evolução Transporte e Turismo, Araguatur Viagens e Turismo e Rápido Goiasnorte. Esses processos seguem para a Secretaria de Desenvolvimento Social, que é a titular da política pública de gratuidades, para as devidas providências.

Um pedido de alteração no quadro de horários de linhas da empresas Moreira Ltda. também foi aprovado pelos conselheiros. Terão novos horários publicados no site da AGR as linhas de Mozarlândia ao Povoado do Peixe, de Goiânia a Mozarlândia, de Goiânia a Goiás e de Goiânia a Itaberaí.

As reuniões do Conselho Regulador são públicas, gravadas e disponibilizadas aos interessados pelo canal da AGR no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás