Na pauta, implementação do serviço semiurbano diferenciado, atualização da TRCF para serviços de gás canalizado e serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e atualização de tarifa do transporte intermunicipal

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quinta-feira (03/07), a sua 5ª Reunião Extraordinária do ano, em que aprovou minuta de resolução normativa que dispõe sobre a implementação do serviço semiurbano diferenciado. Foram julgados, também, processos relativos a atualização da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) para serviços de gás canalizado e de transporte intermunicipal de passageiros. O colegiado atualizou, ainda, a tarifa do transporte intermunicipal, para contempla a data-base.

Segundo o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, a implementação da nova modalidade do serviço semiurbano diferenciado vai propiciar uma justa remuneração para os operadores, possibilitando novos investimentos, e representa para os usuários mais comodidade e maior conforto, uma vez que os veículos para os serviços diferenciados oferecem serviços de wi-fi e carregador para celulares, ar condicionado, cinto de segurança e monitoramento interno, entre outros itens. “As alterações na Resolução Normativa 73/2016 valem para todas as linhas e operadoras do semiurbano que quiserem optar pela nova modalidade”, acentuou.

Conforme a fundamentação e voto da conselheira relatora Natália Maria Briceño Spadoni, o processo incluiu a indicação da nova estrutura tarifária para o serviço diferenciado, levando em conta valores vigentes em maio de 2024, garantindo a coerência metodológica com os coeficientes tarifários atualmente vigentes, permitindo que o novo serviço acompanhe de forma proporcional os reajustes futuros. O serviço semiurbano diferenciado terá também tarifa diferenciada em relação ao convencional.

Quanto ao reajuste da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros, as áreas técnicas realizaram os estudos e submeteram a minuta ao Conselho Regulador dentro do prazo, para contemplar a data-base para os reajustes que é o mês de julho. “Desde 2023, a AGR vem cumprindo a data-base, atualizando a tarifa no prazo devido”, disse. Após a apuração da fórmula paramétrica, o reajuste para o ciclo 2025-2026 foi da ordem de 5,83%. Simultaneamente, a AGR cumpriu a data-base da atualização da TRCF para esses serviços que vigerão a partir de 7 de julho.

O Conselho Regulador definiu, ainda, o reajuste da TRCF para o serviço de gás canalizando, para o cicleo 2025 – 2026, considerando a variação acumulada do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas de junho de 2024 a maio de 2025, que registrou variação positiva de 6,27%, ficando o valor apurado em R$ 0,40 por metro cúbico de gás distribuído pelas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias dos serviços.

As reuniões do Conselho Regulador são abertas ao público, gravadas e disponibilizadas no canal da AGR no YouTube, @agrgoias .

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás