Em pauta, chamamentos públicos, habilitação de empresas e alterações de linhas do transporte intermunicipal de passageiros, além de reajuste da tarifa de saneamento de Buriti Alegre

A Agência Goiana de Regulação, por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta quinta-feira (31), a habilitação de empresas interessadas em operar linhas do transporte intermunicipal no estado de Goiás, na 14a sessão ordinária do ano. Dentre outros trechos atendidos está o de Anápolis a Goianápolis, de Luziânia a Águas Lindas de Goiás, de Luziânia a Caldas Novas, de Goiânia a Posse e de Santa Helena a Maurilândia, solicitados por empresas que se habilitaram nos chamamentos públicos realizados pela AGR.

A Viação Ouro Preto Ltda teve sua solicitação aprovada para operar a linha entre Anápolis e Goianápolis, enquanto a Portinari Transportes Ltda se apresentou para explorar os trechos de Luziânia a Águas Lindas, via BR-040, GO-521 e DF-290, e de Luziânia a Caldas Novas, passando por Vianópolis e Pires do Rio. Para atender a linha Santa Helena a Maurilândia, foi aprovado o pedido da empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil Ltda, enquanto as linhas de Goiânia a Posse, via Anápolis e Formosa.  A empresa Rápido Goiás Norte pediu alterações na linha que opera entre Porangatu e Bonópolis.

Para o presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, essa resposta das empresas aos editais de chamamentos públicos é importante para se restabelecer os serviços em linhas que não estão sendo operadas. “Os editais de chamamento público lançados pela AGR visam o interesse público e são parte das providências que a Agência vem adotando para solucionar o problema”, afirma.

Outros assuntos

Os conselheiros também aprovaram nota técnica da Gerência de Regulação Econômica e equipe da Gerência de Saneamento Básico contendo os estudos de reajuste tarifário para os serviços de saneamento básico prestados pelo consórcio Buriti Alegre Ambiental no município de Buriti Alegre. Trata-se de reajuste ordinário anual e que traz o índice de 5,48% sobre a tarifa de água e esgotamento sanitário para 2025.

Foram apreciados, ainda, processos resultantes de autos de infração no transporte de passageiros em todo o estado, além do processo de apuração de gratuidades concedidas de janeiro a março deste ano a pessoas com deficiência e pessoas idosas pela empresa União Transporte Brasília Ltda.

As reuniões do Conselho Regulador são realizadas no auditório do edifício-sede da AGR, na Avenida Goiás, 305, Centro de Goiânia, são abertas ao público, gravadas e disponibilizadas no canal @agrgoias no YouTube, conforme os princípios da ética e da transparência no serviço público.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás