Na pauta, processos de interesse da Saneamento de Goiás S/A e BRK Ambiental e autos de infração no transporte intermunicipal de passageiros

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, na sexta-feira (20/02), a primeira reunião extraordinária do Conselho Regulador, em que analisou e julgou processos administrativos resultantes de infrações cometidas no transporte de passageiros em todo o estado. O colegiado julgou, também, processos relativos à prestação de serviços de saneamento básico pela concessionária Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e a subdelegatária de serviços de esgotamento sanitário, BRK Ambiental.

Na sessão, realizada de forma remota, os conselheiros aprovaram o reajuste tarifário da Saneago e BRK Ambiental, para o exercício 2026. O reajuste aprovado corresponde a um aumento de 4,845% nas tarifas de água e esgoto, e entram em vigor em abril, seguindo cronograma estabelecido pelo órgão regulador. O índice aplicado tem como base a necessidade de recomposição dos custos operacionais da companhia e a garantia da continuidade dos investimentos em infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pelas prestadoras.

De acordo com Nota Técnica Conjunta 01/2026, da AGR com a Agência de Regulação de Goiânia (AR), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Rio Verde (Amae) e a Agência de Regulação do Município de Anápolis (ARM), após a análise de toda a documentação que instruiu o processo e a realização de cálculos do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), conforme a legislação, as áreas técnicas das agências sugeriram a aprovação do reajuste aos seus colegiados.

Assim, além do Conselho Regulador da AGR, os colegiados das demais agências reguladoras dos serviços de saneamento em Goiás apreciam a matéria, e a nova tarifa será formalizada por meio de Resolução Normativa Conjunta, que irá regulamentar a sua aplicação.

Ao fundamentar seu voto, a relatora do processo, conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, observou que o reajuste é um procedimento periódico para a atualização dos valores cobrados dos usuários, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, bem como a continuidade e a qualidade do serviço prestado.

Outros processos
Durante a reunião, os conselheiros julgaram processos resultantes de autos de infração no transporte regular de passageiros por supressão de horários de viagens, interrupção de serviço sem autorização da AGR, por uso de veículo não registrado na AGR, por alteração no esquema operacional sem autorização da AG e por prestação do serviço sem autorização da AGR. Foi apreciado, ainda, processo relativo à prestação de serviço de Call Center de maneira insatisfatória pela Saneago em abril de 2025.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás