Além da agenda regulatória, reunião deliberou sobre transporte, energia e processos administrativos

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta quarta-feira (08), a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027 durante a 8ª reunião ordinária do ano. O instrumento é fundamental para garantir a transparência e a previsibilidade das atividades da agência frente aos prestadores de serviços públicos e à sociedade goiana.

O documento aprovado estabelece um cronograma de 14 atividades com conclusão prevista ainda para 2026 e outras 25 atividades para o ano de 2027. O planejamento abrange ações estratégicas nas áreas de saneamento, energia elétrica, transportes e ouvidoria, além de outros setores da Agência, como por exemplo: a criação de uma Ouvidoria Omnicanal e Acessível, visando modernizar o atendimento ao cidadão e integrar os canais de comunicação da agência ao longo de todo o biênio 2026/2027.

A relatora do processo, conselheira Maria Silvia de Lima Hatschbach, destacou em sua fundamentação que a agenda foi construída de forma participativa, envolvendo todas as unidades finalísticas da agência e passando por consulta pública. Em seu voto, a conselheira reforçou a legalidade e a importância do documento: “Não se desvenda qualquer óbice jurídico ou administrativo à aprovação da agenda regulatória, uma vez que foram observados os princípios da transparência, participação social e legalidade, conferindo legitimidade ao instrumento proposto”.

Para o presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, a manutenção desse cronograma intensifica o compromisso da gestão com a eficiência. “A agenda regulatória denota transparência e previsibilidade dos atos da agência de regulação, como mandam as melhores práticas da regulação nacional”, afirmou o presidente.

Outros processos

Durante a sessão também foram julgados processos referentes a autos de infração nos setores de energia e de transporte de passageiros em todo o estado. O colegiado apreciou também matérias relativas a cancelamentos de autos e extinção de processos.

As reuniões do Conselho Regulador são realizadas no auditório do edifício-sede da AGR, na Avenida Goiás, 305, Centro de Goiânia, são abertas ao público, gravadas disponibilizadas no canal @agrgoias no YouTube, conforme os princípios da ética e da transparência no serviço público.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás