1ª reunião ordinária do ano deliberou sobre processos regulatórios do transporte intermunicipal, recursos administrativos e a composição do colegiado responsável pelas decisões em primeira instância da Agência

A Agência Goiana de Regulação (AGR), realizou nesta quinta-feira (15/01), a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Regulador de 2026, em regime remoto, por meio de videoconferência. A sessão marcou o início das atividades deliberativas do colegiado no ano, com pauta voltada à apreciação de processos relacionados, principalmente, aos serviços de transporte intermunicipal e à distribuição de energia elétrica em Goiás.

Na reunião, foram analisados processos sob relatoria das conselheiras Maria Silvia de Lima Hatschbach e Natália Maria Briceño Spadoni, envolvendo chamamentos públicos, autos de infração, recursos administrativos, além de pedidos de autorização para utilização de veículos de terceiros, fusão e criação de linhas do transporte rodoviário intermunicipal. Também constaram da pauta processos em revelia e infrações associadas à execução de serviços sem autorização, supressão de viagens, utilização de veículos não registrados na AGR e descumprimento de normas regulatórias.

No âmbito institucional, o Conselho deliberou sobre a nova composição da Câmara de Julgamento, conforme as disposições da nova Lei da AGR (Lei nº 23.988/2025). Foram designados os servidores Paulo Otoni Ribeiro, como coordenador; Paulo Henrique Oliveira Marques, Deusdete Cardoso Belém, Dorivan de Sousa Lima e Lorena Patrícia de Oliveira, como membros; e Terezinha de Jesus Assis Bueno, na função de secretária-executiva.

Na ocasião, o conselheiro presidente Wagner Oliveira Gomes reconheceu o profícuo trabalho da atual composição da Câmara de Julgamento que em 2025 tratou e julgou todo o acervo de processos. Ele reconheceu, ainda, os valorosos serviços prestados pela servidora Adriana Rosaura de Castro Batista, que deixa a Câmara de Julgamento e a AGR, em razão de sua iminente aposentadoria.

A pauta incluiu ainda a análise de reformulação de editais de chamamento público e matérias relacionadas à organização dos fluxos decisórios da Agência, assegurando a condução técnica e regular dos processos administrativos no âmbito da regulação e da fiscalização dos serviços públicos delegados.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás