Novos índices escalonados só vão incidir sobre a tarifa de remuneração a partir de maio do próximo ano. Colegiado aprovou, também, revisão da metodologia de cálculo da TUT e da classificação dos terminais rodoviários

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio da Gerência de Regulação Econômica, concluiu os estudos para a revisão tarifária no âmbito do Sistema Integrado de Transportes da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (SIT-RMTC). Esses estudos foram aprovados na segunda-feira (28/10) pelo Conselho Regulador da Agência. As novas referências só vão impactar a tarifa de remuneração do sistema metropolitano em maio de 2025 e em março de 2026, de forma escalonada. Já a tarifa para o usuário permanecerá a mesma, no valor de R$ 4,30.

Essa revisão tarifária diz respeito a investimentos, como a aquisição de ônibus elétricos que consolidam um total de 67 veículos. Conforme disse o presidente do Conselho Regulador, Wagner Oliveira Gomes, durante a sessão, todo o processo vai merecer revisões periódicas, de forma que os ajustes possam ser feitos para garantir o equilíbrio regulatório do sistema metropolitano de transporte coletivo.

Segundo o gerente de Regulação Econômica da AGR, Rafael Carvalho, a partir de 1º de maio de 2025, a tarifa de remuneração terá um acréscimo equivalente a 6,48%; enquanto no dia 1º de março de 2026, a tarifa de remuneração do sistema sofrerá um decréscimo de 8,19%. No decorrer desse período, haverá alterações nessas referências em razão de reajustes ordinários previstos para dezembro de 2024 e de 2025. O processo teve a relatoria do conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho.

Outros processos
Ainda na 14ª Sessão Extraordinária, o Conselho Regulador aprovou a revisão da metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Terminal (TUT) e da Classificação dos Terminais Rodoviários do Estado de Goiás. O processo foi relatado pelo conselheiro Ricardo Baiocchi que destacou que a metodologia vigente trazia critérios que impossibilitavam a atualização periódica da classificação do terminal. Já a minuta de resolução normativa em apreciação apresentava uma metodologia que incluiu outros fatores, como a receita, a prestação de contas, as licenças, não conformidades e horários das viagens, sendo assim muito mais aplicável.

Segundo o presidente Wagner Oliveira Gomes, a nova metodologia de cálculo visa premiar a boa gestão dos terminais rodoviários de passageiros.

Outro processo julgado nesta segunda-feira foi o Plano de Racionamento apresentado pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para o município de Cromínia, no sudeste do estado. Segundo o conselheiro Guy Cavalcanti, a cidade enfrenta dificuldades no abastecimento de água em virtude do período prolongado de estiagem. O Plano foi aprovado por unanimidade.

A 14a Sessão Extraordinária do Conselho Regulador contou com a presença do procurador setorial da AGR, Rodrigo Peclat, e da diretora de Operações da CMTC, Áurea Pitaluga, entre outros. As sessões são abertas ao público, gravadas e disponibilizadas pelo canal da AGR no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás