Durante sessão extraordinária, colegiado aprovou também o programa Semear da Saneago para negociação de débitos de usuários

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta sexta-feira (08/11), o reajuste tarifário proposto pelo consórcio Águas de Ipameri, responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário naquela cidade, mas com ajustes na fórmula de cálculo dos indicadores. Conforme Nota Técnica da Diretoria de Regulação e Fiscalização 01/2024, o índice de reajuste a ser aplicado sobre as tarifas será de 5,19%. Após a aprovação da tarifa pelo Conselho Regulador, a concessionária terá 30 dias para dar publicidade ao reajuste antes de sua efetiva aplicação.

Conforme o voto da relatora do processo, conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, os cálculos feitos pela concessionária foram com base no contrato original de prestação de serviços, sem considerar o aditivo do contrato que é mais recente. Os técnicos analisaram a proposta e encontraram duas inconformidades em relação ao termo aditivo, que alterou a data base e definiu que, após o primeiro reajuste realizado em 2023, os ajustes subsequentes deveriam considerar a variação de custos dos 12 meses seguintes, isto é, o IPCA acumulado desse período. Outra incoerência diz respeito ao período usado pela concessionária para calcular o índice de reajuste.

Dessa forma, a área técnica da AGR refez os cálculos, utilizando o número índice do IPCA de 2022 e o número índice do IPCA de setembro de 2023, completando assim os 12 meses, conforme estabelecido no aditivo do contrato.

Segundo o presidente do Conselho, Wagner Oliveira Gomes, a AGR julga o processo de reajuste da tarifa dos serviços de água e esgotos da cidade de Ipameri, porque a agência estabeleceu, em 2021, um convênio com o município, após ter sido indicada no contrato da Prefeitura com o consórcio Águas de Ipameri para ser o ente regulador do contrato. Dessa forma, a autarquia atende o município tanto na fiscalização da prestação desses serviços quanto na regulação, inclusive estabelecendo processos de revisão e de reajustes tarifários.

Programa Semear
Na mesma sessão extraordinária desta sexta-feira, os conselheiros apreciaram pedido da Saneamento de Goiás S/A para a realização da edição de 2024 do programa Semear, que estabelece doncições diferenciadas para quitação ou negociação de débitos junto à companhia. O programa se estende até o dia 30 de novembro e vai permitir que usuários da categoria particular possam obter descontos escalonados e regressivo de 80% a 55% para parcelamentos e de 90% para pagamento à vista dos débitos contraídos até maio de 2024.

Os descontos são sobre os valores de multa, juros moratórios e atualização monetária. Quem quiser pagar em até seis vezes, o desconto será de 80%; de 7 a 12 meses, descontos de 75%; de 13 a 24 meses, o desconto é de 70%; para pagamento de 25 a 36 vezes, descontos de 65%; de 37 a 48 vezes, de 60%; e para pagamento de 49 a 60 vezes, o desconto será de 55%. Os interessados devem procurar uma unidade da Saneago ou agendar atendimento em uma das unidades do Vapt Vupt em todo o estado.

Ao proferir seu voto, a conselheira Natália Spadoni lembrou que esses descontos referem-se à cobrança de tarifas e não à prestação dos serviços em si, para negociação de débitos a fim de restabelecer os serviços aos usuários inadimplentes. Com a quitação ou negociação, a concessionária retoma a prestação do serviço interrompido.

Além desses processos, o Conselho Regulador analisou vários planos de racionamento propostos pela Saneago para municípios que estavam sofrendo com a estiagem. Mas os conselheiros consideraram ofício da concessionária informando a normalização do abastecimento nos municípios e votaram pela perda do objeto dos referidos processos.

O colegiado aprovou, também, um processo de aferição de gratuidades concedidas pela empresa Viação Araguarina a idosos e a pessoas com deficiência no período de abril a junho deste ano.

As sessões do Conselho Regulador são abertas ao público, gravadas e disponibilizadas à sociedade no canal da AGR no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás