Sessão tratou de concessões, reajustes tarifários e processos administrativos relacionados ao transporte intermunicipal e saneamento básico

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), por meio do Conselho Regulador, realizou, nesta quarta-feira (5), a 21ª reunião ordinária do ano, no auditório do edifício-sede da Agência, em Goiânia. A sessão teve como pauta principal os processos de chamamento público para novas autorizações de linhas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, além de reajustes tarifários, alterações de horários e recursos administrativos de empresas reguladas.

Durante a reunião, foram aprovadas todas as autorizações referentes aos processos de chamamento público analisados pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni. As novas linhas passam a ser operadas pelas empresas Viação Ouro Preto Ltda, responsável pelo trecho Anápolis a Pirenópolis (via Planalmira); e Fly Transportes Ltda, que recebeu autorização para operar as rotas Goiânia a Paraúna (via Indiara e Jandaia) e Uruana a São Patrício (via Carmo do Rio Verde).

As aprovações reforçam o processo de reordenamento e ampliação da malha de transporte intermunicipal, assegurando que municípios e distritos goianos mantenham atendimento regular, seguro e contínuo. As autorizações foram concedidas em conformidade com os editais de chamamento público promovidos pela AGR, que visam atender à demanda crescente por deslocamentos regionais e o desenvolvimento do estado.

Além das concessões, o Conselho apreciou processos de reajuste tarifário no serviço de saneamento básico, pedidos de alteração de quadros de horários, recursos administrativos e autos de infração envolvendo empresas permissionárias de transporte. Também foi apresentada minuta de resolução normativa para adequação de dispositivos regulatórios às recentes alterações na Lei Estadual nº 18.673/2014, atualizada pelas Leis nº 23.151/2024 e nº 23.311/2025.

As reuniões do Conselho Regulador são abertas ao público, transmitidas pelo canal @agrgoias no YouTube e realizadas de forma transparente, em consonância com os princípios da ética, publicidade e controle social no serviço público.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás