Na mesma sessão extraordinária, conselheiros aprovaram plano de racionamento para o município de Caiapônia e o índice de reajuste dos serviços da agência para o transporte intermunicipal de passageiros

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (24/07), a sua 12ª Sessão Extraordinária, em que aprovou o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Reajuste Tarifário, que vai nortear o trabalho dos colaboradores da Gerência de Regulação Econômica e Desestatização (Gered) nos processos de reajustes tarifários anuais e em revisões tarifárias. Segundo o presidente Wagner Oliveira Gomes, o documento, além de ser um ato de transparência denota organização e planejamento.

O processo foi relatado pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni que em seu voto destacou as diferentes categorias e os setores atendidos pela AGR com reajustes anuais, como no transporte de passageiros, com a tarifa de uso do terminal, a tarifa do transporte intermunicipal, a tarifa remuneratória do metropolitano e o pedágio. Nos contratos de concessão, temos os terminais de Goiânia e Campinas e o Centro de Convenções, enquanto no saneamento, a AGR cuidado das tarifas da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e dos consórcios Buriti Ambiental e Águas de Ipameri.

“O Procedimento Operacional Padrão do Reajuste Tarifário define os procedimentos gerais e os critérios a serem adotados pelos colaboradores da Gered nos processos de reajustes anuais e, no que couber, em revisões tarifárias, a fim de trazer maior controle das práticas que envolvam equilíbrio econômico-financeiro associado à política tarifária”, afirma o gerente de Regulação Econômica, Rafael Carvalho.

Outros processos
Durante a reunião, o Conselho aprovou também nota técnica que define índices de reajustes das taxas de serviços realizados pela AGR junto ao setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (TRIP) para o ciclo 2024/2025. Os valores serão reajustados em 0,89%, conforme cálculos da Gerência de Regulação Econômica e validados pela Procuradoria Setorial da AGR. Conforme explicou o presidente do conselho, essa ação faz parte do calendário de atualização dos serviços prestados pela agência.

Também foi aprovado pelo colegiado o Plano de Racionamento da Saneago para o município de Caiapônia, conforme solicitação da concessionária, mas acrescido de recomendações feitas pela Gerência de Saneamento Básico da AGR, tendo, portanto, sido aprovada a versão 2 do documento. A concessionária deverá disponibilizar ao ente regulador acesso ao monitoramento do sistema de abastecimento de água da cidade.

Os conselheiros julgaram, ainda, processos relativos a autos de infração no transporte de passageiros, incluindo quatro municípios: Nova Aurora, Aparecida do Rio Doce, São Patrício e Inaciolândia.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás