O XI Congresso Brasileiro de Regulação teve início nesta quarta-feira (14), em Maceió. Os debates e também a 5a. ExpoABAR foram abertos pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco.

Em seu discurso, ele destacou que o tema central do Congresso, “Qualidade da regulação e desenvolvimento de um país”, coloca no foco das agências na melhoria da vida dos cidadãos brasileiros e impactar positivamente o cotidiano das pessoas.

“Nosso foco sempre deve ser melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, zelando por melhores serviços públicos e, claro, por empresas saudáveis para prestar esses serviços”, disse Franco. Ele destacou também o momento delicado da regulação, segundo ele vista ainda como divisor de poder e apêndice do Executivo. Essa visão, disse “é dada por alguns governantes que não entenderam a relação direta entre regulação autônoma e forte como pré-requisito ao desenvolvimento de uma nação”.

“Costumo comparar a importância de um ambiente regulatório legítimo aos resultados trazidos pela lei de Responsabilidade Fiscal em prol da gestão fiscal de um ente federado. Ou seja, o desenvolvimento de um Estado está associado à eficácia de sua respectiva agência reguladora”, disse Franco.