Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Arts. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos declara que, nos últimos (3) três anos, e…
Premiações do Compliance
Premiações recebidas pela AGR nos prêmios do Programa de Compliance Público Ano de 2024 – A AGR recebeu o Selo Diamante na 5ª edição do Prêmio Goiás Mais Transparente Ano de 2024 – A AGR recebeu o Selo ouro na 1ª edição do Prêmio Governança Ano de 2024…
Obras Paralisadas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 20.726/2020 e Portaria SEGES/ME…
Obras
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos declara que, nos últimos (3) três anos, e até…
Bens Imóveis
Relação de Bens Imóveis – AGR Imóveis Estaduais Excel Imóveis Recebidos Excel Imóveis Próprios Excel Imóveis Estaduais PDF Imóveis Recebidos PDF Imóveis Próprios PDF…
Escritório de Compliance
O Escritório de Compliance tem a função de acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações nos 4 eixos do Programa de Compliance Público (PCP). Cabe aos servidores designados para cada um dos 4 eixos do PCP prestar informações ao Comitê Setorial da AGR quanto ao…
Comitê Setorial de Compliance da AGR
O Comitê Setorial de Compliance Público da AGR é um órgão colegiado de caráter deliberativo permanente para questões relativas ao Programa de Compliance Público, zelando pela implementação dos 4 eixos do programa. Dentre as funções do Comitê Setorial, pode-se destacar o acompanhamento sistemático da gestão de riscos, com o objetivo de…
Regulamentação
Decreto Estadual que instituiu o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás, em 18 de fevereiro de 2019. Decreto 9.406/2019 Termo de Compromisso firmado entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência Goiana de Regulação (AGR) para a implementação…
Linha do Tempo
AGR no Programa Goiás Mais Transparente 2022 2021 2020 2019 Selo Prata Selo Ouro Selo Ouro Selo Ouro Índice de Transparência 96,69% Índice de Transparência 92,85% Índice de Transparência 97,67% Índice de Transparência 100% 6º colocado 7º colocado 9º…
Ética e Transparência
Eixos do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás, a ética e a transparência são fundamentais para um serviço público de qualidade e para o exercício do controle social pelos cidadãos goianos. No Estado de Goiás, as instituições governamentais contam com dois instrumentos específicos no que se refere a…
