Na mesma sessão, Conselho Regulador aprova alterações nos quadros de horários de linhas do transporte intermunicipal de passageiros

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, na quarta-feira (23/09), na sua 17^a reunião ordinária do ano, minuta de Resolução Normativa que tem por objetivo atualizar as tarifas referentes aos serviços prestados pela AGR, como cadastros de empresas e veículos, alterações em linhas do transporte intermunicipal, mudança no quadro de horários e outros. O reajuste anual foi feito com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas no período de junho de 2025 a maio de 2026.

O índice apurado pela Gerência de Regulação Econômica da AGR foi de 2,529%, que, segundo a Nota Técnica 16/2026 será aplicado no ciclo 2026/2027, com vistas a promover a atualização anual das tarifas de forma a assegurar a adequação das tarifas dos serviços no contexto econômico vigente, garantindo o cumprimento das obrigações regulatórias.

Na Nota Técnica 19, a mesma Gerência justificou a dispensa de Análise de Impacto Regulatório por não haver alternativas regulatórias sobre a proposta e também por ser o ato normativo de baixo impacto e não criar obrigações e direitos para as concessionárias, permissionárias, autorizatárias e demais interessados no serviço de transporte de passageiros no estado. Além disso, o reajuste não afeta a legislação vigente.

Outros processos

Além de analisar dois pedidos de renúncia de linhas, o colegiado também julgou a implementação de serviço complementar pela Auto Viação Goianésia de viagem parcial entre Britânia e Santa Fé de Goiás, na linha Goiânia/Britânia, com saídas de Britânia diariamente às 3h30 e partida de Santa Fé diariamente às 15h. O Conselho analisou, ainda, vários pedidos de empresas para mudanças de horários de viagens em diferentes linhas de transporte intermunicipal de passageiros.

Uma das alterações será na linha Goiânia a Britânia, pela Auto Viação Goianésia, com partida de Goiânia diariamente às 16h e de Britânia diariamente às 5h30. A mesma empresa solicitou mudança nos horários da linha Goiânia/Aruanã, com partida diária de Goiânia às 10h e partida diária de Aruanã às 22h. A Viação Goianésia pediu ainda mudança no horário das viagens na linha entre Goianésia e Barro Alto, sem alterar as saídas de Goianésia, ficando as saídas diárias de Goianésia às 6h30, 9h e 13h30, e de Barro Alto diariamente às 8h, 10h30 e 16h.

Outra alteração solicitada pela Viação Goianésia foi no quadro de horário de Goiânia a Jussara, com partidas de Goiânia diariamente às 20h e partidas de Jussara às 11h de segunda à sexta-feira e no domingo. A empresa Expresso Diamante Log Ltda. solicitou alterações no quadro de horários das viagens de Goiânia a Caldas Novas, via Pires do Rio e GO-309, com saídas diárias de Goiânia às 7h45 (excluindo o das 17h30) e de Caldas Novas às 14h (excluindo o de 6h30).

A reunião foi presidida pelo conselheiro-presidente Bruno Botelho Saleh que recebeu as boas-vindas dos demais conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Natália Maria Briceño Spadoni, Maria Silvia de Lima Hatschbach e Marcelo de Souza Gomes e Silva e do procurador setorial da AGR, Gustavo Henrique Maranhão Lima. As reuniões do Conselho são abertas a todos os interessados, gravadas e disponibilizadas no canal da @agrgoias no YouTube e no site oficial da autarquia.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás