Serviços On-line no Portal de Serviços Eletrônicos da AGR

Endereço: www.portal.agr.go.gov.br. 

Os serviços on-line são:

• Criação de usuário e senha para acessar serviços do Portal;

• Renovação de informações de cadastro de pessoas jurídicas e de pessoas físicas;

• Envio e recebimento de documentação;

• Emissão de documentos e de boletos de parcelamentos.

1ª Etapa: 

Para interessados que ainda não possuem usuário e senha de acesso, acessar a opção “Renovar Cadastro”.

Se o interessado já possui e usa o usuário e senha de acesso no Portal, poderá seguir para a 6ª etapa. 

2ª Etapa: 

Ler o “Termo de Adesão do Portal de Serviços Eletrônico da AGR”, que dispõe sobre informações gerais do uso do Portal. Se o interessado concordar, deverá escolher a opção “Aceitar”

3ª Etapa: 

Preencher o formulário eletrônico com as seguintes informações:

• Número do CPF ou CNPJ , Inscrição Estadual (se possuir), Endereço de E-mail válido para o qual será enviada a senha

(1) Verificar na notificação do débito, enviada por correio ou publicada em Diário Oficial do Estado, se está relacionado ao CPF ou ao CNPJ.

Clicar na opção “Validar”.

(2) Se ocorrer algum erro e não conseguir avançar nesta etapa, favor entrar em contato no e-mail  informatica.agr@agr.go.gov.br  com o título “Solicita Renovar Credenciais do Portal AGR”. A solicitação será atendida prontamente pela equipe de TI da AGR. 

4ª Etapa: 

Atualizar informações pré-cadastradas no formulário, usando as funções de “Editar”, “Excluir” ou “Adicionar” nos campos:

• Representante Legal Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, Endereço, Telefone, E-mail Principal.

Após finalizar o preenchimento, observar ao final do formulário a opção de impressão de documentos. A impressão do “Termo de Adesão ao Portal e Anexo” e da “Solicitação de Cadastro de Empresa” não é necessária para o refinanciamento e o parcelamento de débitos. 

Imprimir a “Relação de Documentos Obrigatórios”, onde consta a seguinte lista de exigências para o refinanciamento de débitos:

1. Pessoa física:  Cópia do RG, CPF e Comprovante de endereço.

2. Pessoa Jurídica: Contrato Social (última alteração), documentos pessoais do representante legal e procuração válida quando houver. (necessidade de comprovante de endereço dos sócios.)

Clique em “Não sou Robô” e para finalizar, clique em “Salvar”. 

O Portal enviará uma notificação para o e-mail cadastrado com o título “Solicitação de alteração de senha – AGR”, contendo uma senha provisória.

5ª Etapa: 

Acessar o e-mail, verificar se recebeu a notificação. Se sim, anotar a senha provisória. 

Acessar o Portal, preencher o número do CNPJ ou CPF e senha provisória. Em seguida preencher a senha definitiva na página “Nova Senha”, e clicar em “Salvar”.

6ª Etapa:

Acessar o Portal com usuário (CNPJ ou CPF) e senha definitiva.

• Clicar na seção “Cadastro Único” 

• Clicar na opção “Enviar Documentação”

• Na tela “Envio de Documentação”, clicar na opção “Procurar”, selecionar o arquivo na sua pasta do computador. Os documentos devem estar em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB. 

• Na mesma tela, ao lado de todos os arquivos anexados, no campo “Descrição”, é indispensável selecionar a opção “Documentação REFIS”. Caso essa opção não seja selecionada, a documentação anexada será recusada.

• Clicar em “Salvar”.

• O Portal exibirá uma mensagem: “Arquivos anexados com sucesso”.

7ª Etapa: 

A  AGR fará a validação dos documentos enviados no Portal.

Se os documentos estiverem de acordo com as informações preenchidas no formulário, o cadastro será validado e colocado como “Ativo”. Se as informações não forem condizentes, a documentação será recusada. Deverá ser enviada novamente toda a documentação obrigatória.

Caso o cadastro e a documentação sejam validados, a Gerência de Finanças e Dívida Ativa (GEFDA) da AGR enviará para o interessado, por e-mail, a relação de débitos aptos para negociação de refinanciamento.

8ª Etapa: 

Solicitar Adesão ao Refinanciamento de Débitos.

• Se o cadastro já estiver atualizado, ligue para 0800 704 3200 ou envie o e-mail para dividaativa@agr.go.gov.br
• A GEFDA responderá ao contato, por e-mail ou por telefone, para realizar a negociação.

Em caso de dúvidas, ligue para a Ouvidoria da AGR: 0800 704 3200

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)