Foto: AGR

Equipe da Ouvidoria Setorial estará ao lado dos estantes da Saneago e da Enel, que são as prestadoras de serviços de saneamento básico e de energia elétrica, ambos setores regulados pela Agência, para receber manifestações dos usuários. E, ainda, atenderá operadores do transporte intermunicipal de passageiros em vários serviços, como emissão de certidões e cópias de processos, solicitações de baixa ou inclusão de cadastro, liberação de veículos, parcelamento de débitos e outros. Os interessados no Refis também poderão procurar o estande da AGR no Mutirão

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) estará, neste fim de semana, na 2ª edição do Mutirão Iris Rezende, que será realizado pelo Governo de Goiás na cidade de Aparecida de Goiânia. A equipe da Ouvidoria Setorial vai atender usuários e prestadores de serviços de saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e energia elétrica, entre outros. O evento, que reunirá todos os órgãos públicos estaduais, será aberto às 8h de sábado (11/12), pelo governador Ronaldo Caiado, no Espaço Aberto entre a Avenida Benedito Silvestre de Toledo e a Avenida Horácio Onófrio, no Bairro Independência, em Aparecida de Goiânia.

Entre os principais serviços que a população terá disponível no estande da AGR está o registro e encaminhamento de manifestações relativas a problemas com o abastecimento de água e os serviços de esgotos, energia elétrica e transportes rodoviários intermunicipais de passageiros. Os mais comuns são os de interrupção do fornecimento de água e de energia e demora na solução pelas prestadoras dos serviços, e, ainda, interrupções de linhas de ônibus, superlotação, ou demora no atendimento por autorizatárias do transporte rodoviário de passageiros.

Mas, a equipe da ouvidoria da AGR está com vários serviços voltados aos prestadores dos serviços públicos nestas áreas, como a emissão de certidões negativas e cópias de processos, e atender pedidos de emplacamentos para veículos de aluguel e concessões para fretamento. E, ainda, o registro e encaminhamento de solicitações de baixa de cadastro de empresas e de veículos de empresas autorizatárias; cadastro e recadastro de empresas e veículos para prestação de serviços de fretamento; de liberação de veículo; parcelamento de débito, inscrito ou não em dívida ativa; e de pedidos de informações em geral.

Refis
Durante o Mutirão Iris Rezende em Aparecida de Goiânia, a equipe da Ouvidoria Setorial, composta pelos servidores Francisco Vieira de Macedo (ouvidor geral), Adriano Modesto Guimarães e Michelle Aparecida Cavalini de Almeida, estará prestando todos os esclarecimentos, também, a respeito do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O programa teve início no dia 1º deste mês e vai até o dia 31 de março de 2022, com facilidades para os empresários e pessoas físicas negociar e quitar seus débitos junto à Agência.

Nas negociações, os interessados terão 100% de redução nos juros; 98% de redução nas multas e nas atualizações monetárias. Os débitos relativos a créditos não tributários terão, ainda, 30% no valor principal. E os operadores poderão parcelar a dívida em até 180 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 200. Para aderir ao programa, a pessoa primeiro deve atualizar o cadastro seguindo as instruções que estão no site da AGR e depois agendar atendimento por meio da ouvidoria. O estande da AGR funcionará no Mutirão Iris Rezende de Aparecida no sábado, das 8h às 16h, e no domingo, das 8h às 12h.

No dia a dia, a Ouvidoria da AGR disponibiliza os seguintes canais de atendimento: WhatsApp, no número (62) 98480-7353, E-mail: e-ouvidoria@agr.go.gov.br ou em formulários no site da Agência: www.agr.go.gov.br/ouvidoria.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás