Foto: AGR

Município fez licitação e contratou consórcio para prestar serviços de saneamento à população, sendo a primeira concessão privada a ser regulada pela agência estadual. Encontro dá início a uma série de etapas do processo regulatório

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, recebeu, nesta quarta-feira (30/03), o prefeito de Buriti Alegre, André Chaves, e os diretores das três empresas que formam o Consórcio Buriti Alegre Ambiental, Vaney Iori, presidente da Aviva Ambiental, Porfírio José Borges A. Neto, vice-presidente da Senha, e Victor Almeida, da CCB. O consórcio venceu a licitação para prestar serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município, que indicou a AGR para ser o agente regulador do contrato.

Durante a reunião, Marcelo Oliveira destacou que a AGR preza por uma regulação acertiva, que induza bons resultados, e colocou-se à disposição do município. Ele recebeu convite do prefeito André Chaves para participar, na próxima sexta-feira (1º), de evento de assinatura simbólica da ordem de serviço e apresentação do projeto de saneamento do consórcio, com as metas e os desafios da concessão. Até agora, o município vinha sendo atendido pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago).

Segundo o presidente da Aviva Ambiental, Vaney Iori, o contrato firmado com o município de Buriti Alegre é de vanguarda, moderno, com metas de universalização nos seis primeiros anos. Conforme destacou, entre os principais desafios estão a ampliação do atendimento de coleta e tratamento de esgotos e a redução de perdas no abastecimento de água. Neste momento, o consórcio está iniciando os trabalhos no município e fazendo os ajustes necessários para a transição da prestação dos serviços.

Com a AGR, a prefeitura e o consórcio estabelecerão uma agenda para a regulação dos serviços, a partir do contrato entre o município e os prestadores e também do plano de saneamento do município. A regulação de serviços prestados pela iniciativa privada vai demandar a revisão de normas estabelecidas pela AGR, para que possam abarcar o novo modelo de prestação dos serviços de saneamento, conforme o novo marco federal para o setor.

Buriti Alegre é o município com a primeira concessão privada que a AGR passa a regular. O novo marco do saneamento determina que os municípios sem contrato licitem seus serviços de saneamento.

O presidente da AGR, Marcelo Oliveira, afirmou, na reunião, que é inegável a confiabilidade que a AGR adquiriu nesses 22 anos de experiência regulando o saneamento no estado de Goiás. Ele destacou, entre outros fatores, o trabalho das equipes de regulação, saneamento e ouvidoria. “Temos uma ouvidoria premiada e que tem apresentado um tempo de resposta muito curto”, acentuou.

Além do convênio com o município de Buriti Alegre, a AGR tem convênio com a Agência Reguladora de Goiânia (AR), e com os municípios de Águas Lindas, Jataí, Aparecida de Goiânia, Trindade, Luziânia, Ipameri, Pires do Rio, Paraúna, Anápolis, entre outros, e está negociando a regulação do saneamento em diversos outros municípios.
O procurador do município, Vinícius Alves, e o gerente de Saneamento Básico da AGR, Eduardo Henrique, participaram da reunião desta quarta-feira, na AGR. Eduardo Henrique irá representar o presidente Marcelo Oliveira no evento de sexta-feira em Buriti Alegre.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás