Programa de aprimoramento da qualidade da regulação, coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS)

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, se reuniu, nesta sexta-feira (04/03), com consultores da Controladoria-Geral da União (CGU) para dar seguimento à execução do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação (Quali-REG). As discussões se deram em torno de questões que constarão do plano de ação da agência na área de Aspectos Regulatórios e Contratuais em Saneamento Básico do programa. O chefe de Gabinete da Presidência da AGR, Rafael Rocha de Macedo, e o gerente de Saneamento, Eduardo Henrique, também participaram do encontro virtual.

Dentre os assuntos em pauta com o consultor Renato Castro e Carlos Roberto Correa Filho, destacam-se as práticas regulatórias adotadas pela AGR e consideradas pelos consultores entre as melhores adotadas no País, aspectos do processo de revisão tarifária de saneamento básico realizado recentemente pela AGR, entre eles a metodologia utilizada na revisão e a parceria com a Agência de Regulação de Goiânia (AR). 

Outro tema de discussão foi a revisão de contratos a partir da regulamentação do Novo Marco do Saneamento Básico, com a definição de metas intermediárias de universalização de água e esgotos nas diferentes localidades, em consonância também com as normas da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA). A certificação de informações do setor também foi considerada como instrumento importante para a confiabilidade dos dados que vão servir de base ao trabalho da agência reguladora.

O Quali-REG
O Quali-REG busca disseminar uma cultura de mensuração sistemática da qualidade regulatória no Brasil, procurando compreender as dificuldades enfrentadas pelas agências em diversos âmbitos de sua atuação e promover ações para superá-las. O programa tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS). A AGR participa do Quali-REG desde 2020.

De acordo com o chefe de Gabinete, Rafael Rocha de Macedo, neste programa, são tratados temas como regulação contratual de infraestrutura e saneamento básico, com ênfase em serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além da análise de experiências exitosas de modelos regulatórios contratuais de concessões de infraestrutura em saneamento básico e parcerias público-privadas, englobando mecanismos de gestão e incentivos contratuais, identificação e tratamento de riscos contratuais, critérios de alteração contratual, inovações regulatórias para resolução de conflitos e inadimplementos contratuais e regulação por incentivos.

Entre os resultados esperados pela CGU com o Quali-REG estão: maior segurança jurídica aos investimentos em infraestrutura no país, o aumento da competitividade do País a partir de um melhor funcionamento do mercado e do sistema produtivo, esforços direcionados para os desafios e oportunidades em infraestrutura e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás