Nas reuniões, usuários de esgotamento sanitário inadimplentes poderão manter contas ativas e evitar o corte dos serviços

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realiza no mês de maio, no município de Goianésia, duas rodadas de audiências de mediação entre usuários e a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), com foco na negociação e renegociação de débitos relacionados ao serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, estão previstas 70 audiências, sendo 35 entre os dias 11 e 15 e outras 35 entre os dias 18 e 22. As reuniões serão realizadas na unidade da Saneago em Goianésia, localizada na Rua 31, nº 406, Setor Centro.

As audiências são conduzidas pela AGR, por meio das equipes de Ouvidoria Setorial e da Gerência de Saneamento Básico, como etapa estruturada de tratativas entre as partes, permitindo que os usuários regularizem pendências financeiras junto à prestadora em condições negociadas. A iniciativa organiza o atendimento por blocos e concentra as demandas do município em períodos específicos.

O procedimento segue o que estabelece a Resolução Normativa nº 0087/2017-CR da AGR, que dispõe sobre o processo de suspensão do serviço de esgotamento sanitário por iniciativa do prestador em casos de inadimplência. A norma define as etapas que devem ser cumpridas antes da interrupção do fornecimento, incluindo a realização de mediação entre as partes.

Durante as audiências, são analisadas as situações individuais dos usuários, com apresentação de alternativas para negociação, parcelamento e regularização dos débitos. Os encontros também garantem o registro formal dos encaminhamentos definidos entre usuário e prestadora, no âmbito do serviço regulado.

A ação integra o fluxo de tratamento de demandas relacionadas ao saneamento básico, com condução técnica das equipes da AGR e participação direta da Saneago.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás