Critérios de inviabilidade econômica e técnica no transporte rodoviário interestadual de passageiros foi o tema da reunião realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, na terça-feira (1º/08)

A Diretoria de Regulação e Fiscalização da AGR, bem como as gerências de Transportes e Regulação Econômica e Desestatização, participaram, nesta terça-feira (1º/08), em Brasília, de sessão pública da Audiência Pública (AP) nº 6/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A AP foi reaberta para colher sugestões e contribuições sobre alterações no Capítulo IV – Das Inviabilidades, da minuta de resolução para a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), sob o regime de autorização.

A ANTT decidiu reabrir a Audiência Pública devido a inclusão de proposta de regulamentação da situação de inviabilidade técnica, operacional e econômica das empresas de TRIP e outros aperfeiçoamentos na referida minuta, derivada do processo de participação e controle social, sugeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e parecer da Procuradoria Federal/ANTT. O período para contribuições vai até 12 deste mês de agosto. 

Segundo o diretor de Regulação e Fiscalização da AGR, Thiago Nepomuceno, que participou da audiência em Brasília, a sessão foi muito importante para se conhecer o conceito que a ANTT tem estruturado para as inviabilidades técnico-econômico-operacional. “E, também, para iniciarmos os estudos, no âmbito da AGR, e definir quais os conceitos que nós iremos adotar para o intermunicipal”, afirmou.

Participaram, ainda, da sessão pública da Audiência Pública nº 6, na sede da ANTT, os gerentes Rafael Barbosa Carvalho, de Regulação Econômica e Desestatização; e Delano de Pádua Pacheco, de Transportes; e os colaboradores Pedro Quermes, da Coordenação de Transportes, e Gabriella Queiroz, da Gerência de Regulação Econômica e Desestatização. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás