_{Foto: Geraldo Bubniak | Secom}

Reuniões visam discutir assuntos relativos às diferentes áreas reguladas. No primeiro dia, Saneamento Básico este no foco dos debates

A Agência Goiana de Regulação (AGR) marca presença na segunda edição de Reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) em 2024, realizada em Curitiba. No painel de abertura da Câmaras Técnicas de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSAN), o gerente de Saneamento Básico da AGR, Eduardo Henrique da Cunha, apresentou dados e análises sobre a nova Lei Nacional da Tarifa Social, debatendo o tema no Grupo de Trabalho (GT) Tarifa e Contabilidade, mediado por Cássio Leandro Cossenzo.

Em sua apresentação, Eduardo Henrique da Cunha traçou um panorama comparativo da Tarifa Social aplicada em Goiás e as mudanças introduzidas pela nova lei federal. A análise evidenciou os impactos que a lei pode causar na Tarifa Social vigente, que concede desconto de 50% sobre a tarifa da primeira faixa de consumo, que passa a ser fixada em 15 metros cúbicos, para famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos.

O gerente de Saneamento da AGR, Eduardo Cunha, ressaltou que ainda existem dúvidas que precisam ser esclarecidas e um tempo será necessário para que sejam mensurados os reais impactos da nova lei. A AGR tem acompanhado de perto os desdobramentos da lei nacional e busca compreender seus efeitos na Tarifa Social em Goiás.

O painel contou com a participação do representante da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Severiano Pereira Nunes, de Raphael Castanheira Brandão (ARSAE), de Elson Pereira (AGEMAN), e de Carlos Gravina (ARES-PCJ).

Câmaras Técnicas da ABAR
As Reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR são um importante fórum para o debate de ideias e a troca de experiências entre as agências reguladoras de todo o país. A participação da AGR nesse evento é fundamental para fortalecer a regulação dos serviços públicos em Goiás, debater assuntos regulatórios e contribuir para o aprimoramento dos serviços públicos em Goiás. A AGR ao lado das agências reguladoras municipais sediou a primeira edição das Câmaras Técnicas neste ano.

Na próxima quinta-feira (27), o diretor de Regulação da AGR, Thiago Nepomuceno, e o gerente de Regulação Econômica e Desestatização, Rafael Carvalho, serão os palestrantes no painel que discutirá Regulação Econômica do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás