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Danos severos em equipamentos deixaram vários bairros sem energia por até 17 horas em outubro do ano passado. Após apurar responsabilidades, agência reguladora abre processo e multa distribuidora, que pode recorrer da decisão

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) emitiu auto de infração com aplicação de multa de R$ 27.314.902,36 contra a Enel Distribuição Goiás (Enel GO), após analisar a atuação da empresa nos incidentes que provocaram danos em transformadores da Subestação Anápolis/Universitário em outubro de 2021. Na apuração de responsabilidades, a AGR constatou que os procedimentos da distribuidora para evitar o acidente e as medidas adotadas para atenuar os prejuízos à população não estavam em conformidade com as normas que regem as concessões do setor elétrico. A Enel poderá recorrer junto ao Conselho Regulador e, em última instância, junto à Diretoria da Agência Nacional de Energial Elétrica (Aneel).

O incidente, embora provocado por fator externo, resultou na interrupção de energia por até 17 horas, afetando as comunidades atendidas pela subestação e também das subestações de Santana, Corumbá de Goiás, Alexânia e Cocalzinho, totalizando 170.419 unidades consumidoras. De acordo com a Gerência de Energia Elétrica da AGR, após as ações de fiscalização e a análise dos dados obtidos junto à distribuidora, decidiu-se pela abertura de processo administrativo punitivo e pela emissão do Auto de Infração. A exposição de Motivos e o Auto de Infração estão publicados no site da AGR. 

Em outubro de 2021, após os danos, a equipe da AGR realizou fiscalizações técnicas não programadas nas instalações da Enel em Anápolis, uma semana pós a primeira ocorrência, para apurar as causas e as consequências das perturbações ocorridas na subestação e que provocaram os danos aos equipamentos. Antes mesmo da primeira visita, a AGR solicitou dados preliminares e relatório detalhado da distribuidora sobre as perícias no local, para a devida análise das causas e dos procedimentos adotados no caso. A visita é um procedimento normal em situações como esta, em que parte da população foi afetada pela interrupção no fornecimento de energia.

A regulação dos serviços de energia é responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no entanto, em Goiás, a fiscalização desses serviços foi delegada à AGR por meio de convênio com a agência nacional. Para receber manifestações de usuários de energia no estado, a agência goiana mantém um sistema de gestão de ouvidoria da Aneel/AGR que atende pelo 167 ou pelo 0800 727 167. Os registros são analisados e apresentados em forma de relatório à Aneel. 
  

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás