Ferramenta integrada ao Portal de Serviços da AGR permite protocolar defesas e solicitações gerais de forma 100% online, eliminando a necessidade de deslocamento. Protocolo vai, posteriormente, permitir tramitação via SEI

A Agência Goiana de Regulação (AGR) disponibiliza, a partir de agora, o módulo Protocolo Digital. A nova ferramenta, acessível pelo Portal de Serviços Eletrônicos da Agência, permite que usuários externos, regulados e cidadãos realizem a instrução de solicitações, o envio de documentos e a formalização de protocolos administrativos de forma totalmente autônoma e digital. A iniciativa faz parte da estratégia de modernização da autarquia e visa dar mais facilidade e rapidez à tramitação interna.

O sistema contará, numa segunda etapa, com uma funcionalidade de integração direta com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Goiás. Na prática, isso significa que, ao enviar a documentação pelo portal, os dados poderão gerar automaticamente a criação de processos administrativos no SEI, além de anexar os arquivos enviados diretamente ao processo correspondente, garantindo rapidez e transparência no fluxo de informações.

Mais autonomia e desburocratização

A implementação do Protocolo Digital representa um avanço significativo na redução da burocracia. O principal benefício é a autonomia concedida ao usuário externo, que não depende mais de horários de atendimento presencial para protocolar suas demandas.

Além da comodidade, a ferramenta traz ganhos expressivos em segurança e eficiência. O acesso é padronizado através do login único da plataforma Gov.br, o que garante a autenticidade da identificação de quem está protocolando. O sistema também utiliza os dados já existentes no cadastro do usuário para preencher automaticamente informações como nome, CPF e endereço, facilitando a etapa de identificação.

Para garantir a transparência do início ao fim do processo, o sistema oferece feedback imediato: assim que a solicitação é enviada (“Protocolar”), o número do protocolo é gerado e a confirmação é exibida instantaneamente na tela para o usuário, que pode visualizar a mensagem de sucesso e salvar o número do atendimento.

Como funciona

Ao acessar o módulo no Portal de Serviços, o usuário encontra duas opções principais:

• Protocolo Geral: Destinado a solicitações diversas e envio de documentação administrativa.
• Apresentação de Defesa: Função específica que permite anexar defesas referentes a Autos de Infração, indicando o número do auto e carregando as provas necessárias.
Internamente, a demanda é recebida pela Secretaria-Geral da AGR, que faz a conferência dos dados e distribui o processo digitalmente para a unidade técnica responsável pela análise.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás