Ações em Luziânia e Planaltina integram o 3º Ciclo de Revisão Tarifária e seguem até sexta-feira (10/04) com foco na precisão dos ativos das concessionárias

A Agência Goiana de Regulação (AGR) iniciou nesta segunda-feira (06/04) uma força-tarefa de fiscalização em campo nos municípios de Luziânia e Planaltina, na região do Entorno do Distrito Federal. A ação, que se estende até o dia 10 de abril, faz parte da etapa de acompanhamento e validação da Base de Remuneração Regulatória (BRR) dentro do cronograma do 3º Ciclo de Revisão Tarifária da Saneago e da BRK Ambiental.

O trabalho mobiliza esforços conjuntos da Gerência de Saneamento e da Gerência de Bens Desestatizados da AGR. Participam das atividades os servidores Cláudio Rodrigues da Silva (gestor de Recursos Naturais), Wilson Roberto dos Santos (técnico em Mineração) e Ivan Silvério de Oliveira (engenheiro ambiental), pela área de Saneamento, contando com o apoio técnico do servidor Paulo César de Jesus, da Gerência de Bens Desestatizados.

A atuação integrada entre as gerências reforça o controle sobre o patrimônio vinculado aos serviços públicos, unindo conhecimentos para garantir que o levantamento de campo reflita com fidelidade os ativos em operação. O objetivo compartilhado pelas equipes é atestar a existência física e a funcionalidade das estruturas informadas pelas concessionárias, assegurando que o processo de revisão tarifária seja fundamentado em dados técnicos precisos e auditados.

Fundamentada no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), a fiscalização utiliza a metodologia da “Curva ABC” para priorizar as unidades de maior relevância financeira. Durante as vistorias, as equipes utilizam georreferenciamento e conferência documental de reservatórios, estações de tratamento e sistemas de bombeamento.

O rigor na validação dos dados visa assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema: ao confirmar a realidade dos investimentos, a AGR assegura a justa remuneração das concessionárias pelos ativos em operação, ao mesmo tempo em que protege o Estado e o consumidor contra distorções tarifárias. Esse processo promove um ambiente de segurança jurídica e sustentabilidade para o setor de saneamento em Goiás.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás