Ouvidoria intermediou negociações entre usuários de serviços de esgotamento sanitário e a BRK, resultando na quitação de parte dos débitos em aberto

A equipe da Ouvidoria Setorial da Agência Goiana de Regulação (AGR) conduziu as mediações de conciliação entre os usuários dos serviços de esgotamento sanitário e a BRK, empresa subdelegatária da Saneago S/A. Como resultado desse processo, nos municípios de Jataí e Trindade, foram negociados débitos que somam R$ 24.779,68 mil. Quatro dos 26 usuários notificados em ambos os municípios participaram das negociações.

Após as audiências de mediações da BRK, a equipe da Ouvidoria Setorial da AGR lavra uma ata com as informações, incluindo os não comparecimentos. Dessa forma, após 90 dias, a BRK pode realizar a suspensão do serviço de esgoto dos usuários inadimplentes que não negociaram seus débitos, conforme Resolução Normativa nº 087/2017.

O ouvidor adjunto da AGR, Carlos Julio dos Santos, salienta que, a partir do momento em que os clientes têm o serviço de esgotamento suspenso, pode haver danos ambientais com a contaminação do solo, uma vez que o sistema não está interligado, o que pode gerar ações judiciais contra os inadimplentes.

As audiências tiveram mediação do ouvidor Setorial da AGR, Francisco Vieira de Macedo, do ouvidor adjunto, Carlos Julio dos Santos, da fiscal da Gerência de Saneamento, Lorena Patrícia de Oliveira, e da advogada da Procuradoria Setorial, Mariane do Carmo de Jesus Pimenta. Pela BRK, participaram as representantes Jéssica Vieira Paula de Arruda e Anna Paula Carvalho Mota.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás