Trabalho de campo, que começa na próxima semana, visa atestar os dados técnicos das estruturas da Saneago e BRK Ambiental para garantir o equilíbrio dos contratos e tarifas justas aos consumidores

A Agência Goiana de Regulação (AGR), em uma ação conjunta com as agências reguladoras municipais de Goiânia (AR), Anápolis (ARM) e Rio Verde (Amae), iniciará na próxima semana mais uma etapa técnica do 3º Ciclo de Revisão Tarifária da Saneago e da BRK Ambiental. O objetivo central é o acompanhamento e a validação da Base de Remuneração Regulatória (BRR), etapa fundamental para o cálculo tarifário dos serviços de água e esgoto no estado.

A medida, fundamentada no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, é um procedimento padrão que visa garantir a modicidade tarifária e a transparência. Na prática, o processo assegura que a tarifa paga pela população reflita com precisão os investimentos (ativos elegíveis) que estão em plena operação e que contribuem efetivamente para a prestação e melhoria do serviço.

Para a realização do levantamento inicial de seus ativos, as concessionárias Saneago e BRK Ambiental contrataram a empresa especializada Asset Experts, responsável por elaborar os laudos técnicos de engenharia e contabilidade. O papel das agências reguladoras, nesta etapa, é atuar na validação presencial e documental desses dados. A equipe de fiscalização fará o cruzamento das informações dos relatórios com as estruturas físicas em campo.

Utilizando a metodologia da “Curva ABC”, os técnicos focarão nas cidades com maior volume de investimentos. Durante as vistorias, será utilizado o georreferenciamento (GPS) para atestar a localização exata e o funcionamento de equipamentos como bombas, reservatórios e estações de tratamento.

Caso sejam identificadas divergências técnicas entre os laudos apresentados e a verificação presencial, os ativos passam pelo processo regulatório conhecido como “glosa”. Isso significa que os valores correspondentes são ajustados ou readequados na base de cálculo da nova tarifa, assegurando um resultado técnico, justo e equilibrado tanto para os usuários quanto para as prestadoras do serviço.

A atuação conjunta consolida o modelo de regulação compartilhada entre o Estado e os municípios. Esse instrumento garante a padronização de metodologias e a integração dos esforços de fiscalização entre as agências. Na prática, o modelo evita a sobreposição de regras, otimiza o controle técnico sobre as concessionárias e assegura que o cálculo da tarifa seja feito com base em critérios únicos, justos e transparentes para os usuários de todas as regiões atendidas.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás