Notas técnicas relativas ao trabalho executado pelas equipes da Gerência de Transportes serão submetidas ao Conselho Regulador

A Agência Goiana de Regulação (AGR) concluiu, nesta semana, a conferência de bilhetes de gratuidades de mais três empresas que operam o sistema regular de transporte de passageiros. Na tarde de quinta-feira (20/04), o diretor de Regulação e Fiscalização da autarquia, Thiago Nepomuceno Carvalho, se reuniu com o coordenador operacional da Evolução Transporte e Turismo, Mizael Rosa da Silva, para apresentar a nota técnica com a aferição e os cálculos feitos pelos técnicos da Gerência de Transportes sobre os bilhetes emitidos pela empresa no período de 2019 a 2022. O gerente de Transportes, Delano Pacheco, e o técnico Ueuber Braz de Oliveira participaram da reunião.

Durante a semana, foram três trabalhos técnicos concluídos pela Gerência de Transportes da AGR, tendo sido atendidas também as empresas Viação Estrela, com análise dos bilhetes de gratuidades de outubro de 2017 a 2022; e a Expresso União Ltda., com aferição dos bilhetes de gratuidades emitidos no período de 2015 a 2022. Até o momento, a Gerência já fez a apuração dos bilhetes de seis empresas, sendo que as aferições das gratuidades da Expresso Marly, da Expresso São José do Tocantins e da Viação Goianésia já foram julgadas e aprovadas pelo Conselho Regulador. 

Conforme explica o diretor de Regulação, Thiago Nepomuceno, o trabalho de apuração consiste em avaliar as tarifas por mês e ano, trecho, linha, período e tarifa, para a checagem de dados como se há duplicidade de bilhetes, se o trecho é autorizado pela agência e se o valor constante da emissão é o mesmo do valor autorizado. Se houver diferença, o valor é glosado. Sobre as gratuidades não incidem ICMS nem a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF). 

As notas técnicas preparadas nesta semana serão encaminhadas ao Conselho Regulador e deverão ser julgadas na próxima reunião ordinária prevista para o dia 28 deste mês. Em seguida elas são enviadas à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), que é o órgão responsável pelos benefícios das gratuidades a pessoas idosas e pessoas com deficiência. De acordo com as leis e os decretos estaduais que criaram esses programas sociais, as pessoas podem viajar sem pagar a passagem se forem cadastradas junto à Seds e preencher todos os requisitos legais. Ao idoso, são conferidas quatro viagens ao mês Já para a pessoa com deficiência não há limite de viagem.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás