Na mesma reunião ordinária, Conselho Regulador julgou autos de infração em desfavor de prestadores de serviços do transporte regular

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta segunda-feira (9/02), novos requerimentos de empresas de transporte regular para prestação de serviços em várias regiões do estado. Entre as linhas autorizadas, estão as que ligam Goiânia a Aragarças e cidades da região do Entorno do Distrito Federal. A habilitação dessas empresas é resultado de chamamentos públicos realizados pela AGR em 2023 e em 2025.

Pelos editais, as empresas prestam os serviços de transporte intermunicipal de passageiros em regime de livre concorrência e liberdade tarifária, podendo se candidatar a mais de uma linha e com a possibilidade de trabalhar em trechos que já são operados por outras empresas. A habilitação técnica e jurídica, bem como os projetos técnico-operacionais, são analisados pela Comissão de Chamamento Público da AGR e submetidos à aprovação do Conselho Regulador.

As autorizações para investidores interessados no setor de transporte de passageiros no estado de Goiás foram retomadas há três anos pela AGR, que lançou vários chamamentos públicos para habilitação de novas empresas para operar em regime de livre concorrência e liberdade tarifária. O objetivo foi atender linhas que estavam sem serviços ou com atendimento precário.

Na terceira sessão ordinária do ano, foram aprovados os pedidos da empresa Bruno Tur Transporte e Turismo Ltda. para operar as linhas Goiânia a Aragarças, via Iporá e Piranhas; e de Aragarças a Baliza, via Bom Jardim de Goiás, conforme o Chamamento Público nº 3/2025.

Já a empresa Viação Ouro Preto obteve autorização para explorar o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na linha de Corumbá a Cocalzinho, constante do Edital nº 05/2025; enquanto a Fly Transportes Ltda. foi considerada habilitada para operar os serviços de transporte de passageiros na linha Goiânia a Varjão, via BR-060.

A UTB União Transporte Brasília Ltda. foi autorizada a explorar o serviço regular de transporte de passageiros na linha de Novo Gama à Cidade Ocidental, via BR-040, DF-290 e ABC; de Novo Gama a Valparaíso de Goiás I, via BR-040 e DF-290; e de Valparaíso de Goiás II à Cidade Ocidental, via BR-040, GO-521 e ABC, conforme Edital nº 1/2025.

A empresa José Carlos Oliveira Transportes Brasil Ltda. foi autorizada a explorar o serviço regular de transporte de passageiros na linha que liga Rio Verde à cidade de Aragarças, via Montividiu e Iporá, constante do Edital nº 1/2025. A mesma empresa teve a sua habilitação aprovada, ainda, para a linha Goiânia a Aragarças, via Iporá e Piranhas.

Outros processos

O colegiado também apreciou e votou processos resultantes de autos de infração por uso de veículo não autorizado pela AGR, superlotação, supressão ou atraso em viagens, não prestar informações à AGR dentro do prazo regular e por viagens sem autorização do ente regulador.

As reuniões do Conselho Regulador são públicas, gravadas e disponibilizadas pelo canal da @agrgoias no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás