Medida visa o equilíbrio econômico-financeiro e a manutenção dos padrões de qualidade na infraestrutura dos terminais rodoviários em todo o estado

A Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou na terça-feira (24/03), durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Regulador, a atualização anual da Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros (TUT). Para a decisão, os conselheiros levaram em conta a data-base em março de 2026 para a atualização, cumprindo, assim, as diretrizes regulatórias para a gestão e a operação dos bens desestatizados no estado.

A TUT é o recurso destinado exclusivamente ao custeio da operação, manutenção da infraestrutura e investimentos em segurança e conforto nos terminais, conforme previsto na Resolução Normativa nº 0018/2014. O reajuste tarifário é o instrumento legal que visa o equilíbrio econômico-financeiro, permitindo que as unidades operem em conformidade com os padrões de qualidade exigidos pela regulação estadual. Nesta atualização, o índice de reajuste resultou negativo, 1,11%, conforme variação do IGP-DI do período.

O processo de cálculo do reajuste envolve a atuação integrada das áreas técnicas da AGR. A Gerência de Bens Desestatizados é responsável por analisar as prestações de contas das administradoras dos terminais, verificando a regularidade das informações operacionais, contábeis e econômicas enviadas ao órgão regulador. Essas análises subsidiam a Gerência de Regulação Econômica, que realiza os estudos técnicos para a definição do índice aplicado.

Para a gerente de Bens Desestatizados da AGR, Gabriella Queiroz Brito, a atualização é fundamental para a viabilidade do sistema. “A gestão técnica atua para que cada terminal, dentro de sua classificação, receba os aportes necessários para a prestação do serviço. O reajuste é aplicado de forma uniforme, respeitando os critérios técnicos estabelecidos na regulamentação vigente e visando a manutenção contínua das instalações”, disse.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás