Evento na Expo Rio é o maior da América Latina e reúne centenas de reguladores nacionais, infranacionais e municipais de todo o País em debates que vão até a próxima sexta-feira (28/11)

A Agência Goiana de Regulação (AGR), que no estado de Goiás é responsável pela regulação do saneamento básico, do transporte intermunicipal de passageiros e bens desestatizados, além de fiscalizar os serviços de energia por meio de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), participa em grande estilo do maior evento de regulação da América Latina: o Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Pela segunda vez, a AGR comparece ao lado das agências municipais de regulação de Goiânia (AR), Rio Verde (Amae) e Anápolis (ARM).

A delegação, com 36 profissionais chama a atenção dos participantes pelo arranjo regulatório inédito e que é referência para outros estados na área de saneamento básico. Em stand integrado, as agências mostram como se dá a regulação compartilhada com vistas à universalização dos serviços de saneamento básico em Goiás, conforme prevê o marco regulatório do setor. As quatro agências estiveram lado a lado na abertura do evento, na manhã desta quarta-feira, na Expo Rio, na Cidade Nova, no Rio de Janeiro, e participam de painéis e apresentação de trabalhos técnicos até sexta-feira (28/11).

A abertura foi feita pelo presidente da Abar, Vinícius Benevides, ao lado de ex-presidentes da entidade e reguladores que comandam as principais agências do país, como a Aneel, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e outras. Num discurso emocionado, Benevides destacou o trabalho incansável das agências que mesmo tendo tido os seus orçamentos reduzidos vêm mantendo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do país.

O presidente da Abar também exaltou a magnitude do evento deste ano que supera em números o evento realizado em 2023 em São Paulo. Segundo afirmou, o Congresso conta neste ano com 6 mil metros quadrados de espaço, 2 mil a mais que no ano passado. O número de artigos passou de 214 em 2023 para 356 neste ano; e os painéis aumentaram de 66 para mais de 80. “Isso mostra a força e o interesse em relação aos aspectos técnicos da regulação; estamos vivendo um momento muito importante da regulação, mas temos um longo caminho a percorrer”, disse. Para ele, as agências precisam ser respeitadas para dar segurança jurídica aos investidores.

O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, afirmou que o Congresso é uma oportunidade importante para as agências goianas apresentarem os trabalhos que vêm realizado e que podem ser referência para outros estados, tanto na regulação compartilhada do saneamento quanto nas demais áreas de atuação da AGR, que é um ente regulador multissetorial. A agência teve seis trabalhos técnicos selecionados e participa de seis painéis de debates sobre diferentes aspectos da regulação.

Os trabalhos Os trabalhos da AGR selecionados para o XIV Congresso versam sobre a “Transparência e Gestão Estratégica com Business Intelligence”, de autoria de Lucas Lustosa Coelho e Sinnara Gomes de Godoy; e sobre a “Análise da Qualidade do Atendimento em Call Center de Serviços Públicos Essenciais”, de autoria de Patrícia Silva Cáceres, Francisco Vieira de Macedo, Alessandra Francisca dos Santos, Lorena Patrícia de Oliveira e Gisele Danese.

Também foram aprovados os estudos “Análise de Impacto Regulatório sobre a Norma de Referência da ANA Nº 9/2024”, de autoria de Sinnara Gomes de Godoy, Patrícia Silva Cáceres e Gisele Danese Maciel; “Regulação por Dados: Agrupamento de Terminais Rodoviários”, de Sinnara Godoy e Rafael B Carvalho; “Modernização no arcabouço institucional e tarifário do transporte coletivo metropolitano de Goiânia”, de Rafael B Carvalho; e “Proposta de reequilíbrio econômico-financeiro a incertezas estratégicas”, também de Rafael B Carvalho.

A AR, agência reguladora de Goiânia, apresentará dois trabalhos técnicos, sobre os temas Análise das Características da Execução das Despesas Públicas das Agências de Regulação Municipal no Estado de Goiás; e Proposição de Método de Análise para Controle de Qualidade na Recomposição de Pavimentos em Serviços de Saneamento Básico. Para o presidente da AR, Hudson Novais, a participação no Congresso da Abar é de extrema importância para a troca de conhecimento entre as agências.

“Nesse momento podemos encontrar e conversar com agências de todo o país e até de fora dele, conhecer novas visões e novas soluções para problemas que enfrentamos. Além de aprender muito, também podemos contribuir nessa troca de informações e conhecimentos nos painéis e oficinas no Congresso”, destacou.

Participam também do evento os presidentes da Amae, Bruno Saleh, e da ARM de Anápolis, Paulo Victor Marques, e equipes.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás