Presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, foi o entrevistado da edição 43 do programa, em que fala dos desafios da regulação no estado de Goiás e de como as ferramentas do Compliance contribuem para uma boa gestão de riscos

O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, concedeu entrevista ao controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, no programa O Tal do Compliance, que foi ao ar neste sábado (13/04), às 8h30, pela TV Brasil Central. Nos três blocos do programa, foram apresentados o papel e os principais desafios da AGR, a trajetória profissional do titular da autarquia e como a Agência tem utilizado as ferramentas do Programa de Compliance Público do Governo do Estado de Goiás na identificação de riscos e ações

I Bloco
Inicialmente, o presidente da AGR fez um histórico de como surgiram as agências reguladoras no país, em razão da delegação de serviços públicos ainda na esfera federal, na década de 90, quando se fez necessário estabelecer as regras para a prestação dos serviços por terceiros. Falou das primeiras concessões, nos setores de telefonia e energia e observou que, embora seja concessão federal, a energia em Goiás é fiscalizada pela AGR, mediante convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sobre energia, Wagner Gomes falou da transferência do controle acionário da concessão como um mecanismo de defesa que permitiu então que a operação continuasse sem que fosse necessário uma encampação pelo governo federal no caso de caducidade da Enel Goiás. Lembrou que esse é o papel da regulação, de buscar o equilíbrio entre os interesses do poder concedente, do prestador dos serviços e do usuário, e ressaltou o papel do governador Ronaldo Caiado no sentido de buscar a melhor solução para a situação.

Já com a nova concessionária, Equatorial Energia, conforme explicou Wagner Gomes, já há uma melhora na resposta dos atendimentos, em tempo menor, e já se definiu um plano de resultados para que a operadora possa chegar a 2028 com 80% dos conjuntos elétricos dentro dos limites regulatórios.

II Bloco
No segundo bloco, o controlador Henrique Ziller quis saber um pouco sobre a vida profissional do presidente da AGR, que é engenheiro eletricista e começou a carreira como estagiário de engenharia na Telegoiás, tendo atuado por 30 anos no setor de telecomunicações, e acompanhado o processo de privatização do setor. “Sou do tempo em que o telefone era declarado no imposto de renda”, disse. Wagner observou que com a privatização, o setor passou por um avanço muito grande. “Em 1998, havia aproximadamente 7 milhões de celulares e 14 milhões de linhas fixas; com 5 anos, em 2003, esses números se igualaram, em torno de 40 milhões”, destacou.

Após os 30 anos no setor de telefonia, passando pela Telegoiás, Brasil Telecom e Oi, Wagner Gomes foi convidado para trabalhar na Goiás Parcerias. Em seguida, trabalhou em Brasília, onde foi diretor da Centrais Elétricas de Brasília (CEB). Retornando a Goiás, trabalhou na SEDI, na CelgPar, na Agência Brasil Central e, em seguida, veio para a AGR, onde é conselheiro presidente do Conselho Regulador. “Passei boa parte da minha carreira profissional lidando com a regulação mas do outro lado do balcão, eu era o regulado, e isso acaba que ajuda a se ter uma compreensão do processo como um todo”, ressaltou.

No mesmo bloco, Wagner Gomes falou das atividades que requerem maior atenção na AGR, como o setor de transporte que, segundo explicou, ainda carece de uma regulamentação que favoreça a competição e a melhora dos serviços. Essa melhoria exige a revisão de normas internas e também de dispositivos legais. “Estamos trabalhando na reforma da lei da AGR e com a reforma da lei do transporte, então esse é um setor que tem tomado um grande tempo nosso”, informou. Outro tema importante para a Agência, conforme lembrou, é o saneamento em que Goiás de novo faz história ao propor um modelo de gestão através da regionalização. Nesse modelo, em que as microrregiões reúnem municípios de maior porte e os menores, há uma espécie de compensação que garante a modicidade das tarifas.

III Bloco
Já no terceiro bloco, Wagner destacou o envolvimento da AGR com o Programa de Compliance Público, ressaltando que as ferramentas que vêm junto com o Compliance, como a gestão de riscos, trazem um apoio fundamental para o trabalho na Agência. “A metodologia proporciona um momento de reflexão, no momento em que se identifica os riscos, que se constrói a matriz de riscos, que se identifica as causas e as ações de controle, é um momento muito rico para a gestão”, disse.

Como exemplo, o presidente da AGR observou que no setor de transportes, um dos riscos apontado é a oferta de serviços regulares. “E ao fazer isso, a gente está combatendo o transporte clandestino, que acontece sem nenhuma regulação e coloca a vida das pessoas em risco, e estamos sendo muito bem-sucedidos em atacar esse risco com as ferramentas que o PCP traz”, destacou.

Wagner afirmou, ainda, que dentro das ações de controle em relação a esse risco, a AGR estabeleceu chamamentos públicos para atender novas linhas, com isso, já foram abertos chamamentos para 80 novas linhas, o que significa oferta de serviço público regulado e redução do transporte clandestino. Outra ação associada a esse mesmo risco foi a parceria com as forças de segurança do estado.

O presidente da AGR também falou do saneamento e do grande desafio que são as metas de universalização dos serviços até 2032 e 2033, conforme prevê o novo marco regulatório do saneamento.

Veja a entrevista completa no canal da CGE no YouTube: www.yt.com/@cgegoiasoficial/taldocompliance

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás