Evento, que marca os 25 anos da entidade, reuniu autoridades em regulação e pessoas públicas para o debate de questões atuais envolvendo atividades regulatórias. Carta da Regulação foi entregue ao Governo do Distrito Federal

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) realizou, nesta quinta-feira (25/04), no Clube Naval em Brasília, o II Encontro Nacional de Agências Reguladoras, em comemoração aos 25 anos de criação da entidade. O evento reuniu 245 especialistas em regulação de todo o país em torno de questões da atualidade que representam grandes desafios para as agências. Durante o evento, a Abar entregou a Carta da Regulação Brasileira à vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.

O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, participou do evento, ao lado dos diretores de Regulação e Fiscalização, Thiago Nepomuceno, e de Gestão Institucional, Andrea Bonanato, e dos gerentes de Saneamento, Eduardo Henrique da Cunha, e de Regulação, Rafael Carvalho. O coordenador de Apoio Administrativo, Gustavo Esteves Kossa, e a equipe de Comunicação da AGR também participaram do evento.

Wagner Gomes destacou a força desse evento da Abar que em um único dia tratou de temas de natureza do legislativo e relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), além da reforma tributária. “Um evento que consolida a importância da regulação na atividade econômica do país; Tivemos aqui grandes nomes do Congresso Nacional e de outros entes federativos tratando da regulação, num ambiente associativo que a AGR quer estar sempre perto”, afirmou.

Temas
Autoridades e especialistas em regulação debateram temas como a matriz energética nacional e os combustíveis de baixo carbono e planejamento energético, em painel que contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim, da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, e Fernando Colli Munhoz, secretário executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia.

O primeiro painel foi sobre a reforma tributária, com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Gesner de Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV, e Christiane Schmidt, consultora Sênior do Banco Mundial, ex-conselheira do Cade e ex-secretária da Economia do Estado de Goiás.

No período da tarde, foi apresentado o tema a exploração de petróleo na margem equatorial e a sua importância para a transição energética brasileira, com o secretário municipal de Relações Internacionais de Sáo Paulo, Alto Rebelo e o ex-ministro de Minas e Energia do Brasil, Bento Albuquerque. Outro tema foi a política nacional de saneamento, apresentado pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani. Em seguida foi discutida a estratégia nacional de boas práticas regulatórias, que teve a participação de Andrea Pereira Macedo, do Ministério do Desenvolvimento.
E ainda: a modernização do setor elétrico para o desenvolvimento, com o deputado federal Hugo Leal, vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados; e o TCU e as agências reguladoras federais, com o ministro do TCU, Aroldo Cefraz.
Ao final, teve a entrega de premiação dos melhores artigos do XIII Congresso Brasileiro de Regulação, homenagem aos ex-presidentes da Abar, presidentes e diretores de agências reguladoras e coquetel de encerramento.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás