Na 6ª Reunião Extraordinária, colegiado aprovou, também, gratuidades concedidas pelo Expresso Araguatur a usuários do transporte regular no segundo semestre de 2023

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio do Conselho Regulador, aprovou, nesta quarta-feira (10/04), a transformação de duas linhas convencionais do transporte regular intermunicipal de passageiros em serviços semiurbanos. As solicitações foram feitas pelas empresas Rápido Goiás Ltda., para o trecho Anápolis e Ouro Verde de Goiás; e Cooperativa de Transportes e Turismo de Cidade Ocidental (Cooptro), para a linha Luziânia a Cidade Ocidental, via BR-040. A decisão do Conselho, segundo o presidente Wagner Oliveira Gomes, considerou o alcance social das mudanças que trazem, entre outros benefícios, a redução no valor da tarifa e a utilização de bilhetes simplificados ou cartões.

A relatora dos dois processos, conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, explicou que para o pedido da Rápido Goiás, para alterar os serviços convencionais para semiurbano, no trecho de 32 quilômetros, a Coordenação de Gestão de Sistemas de Transportes da AGR consultou a Diretoria de Regulação e Fiscalização, para que se manifestasse quanto ao aspecto social da linha e se a mudança traria melhoria dos serviços. Em resposta, a Diretoria afirmou que a conversão do serviço em semiurbano traria vários benefícios, como a redução das tarifas em razão da não incidência de ICMS sobre os serviços e ausência de Taxa de Uso do Terminal (TUT).

A conselheira observou que há grande movimentação de passageiros entre os dois municípios, notadamente de Ouro Verde para Anápolis, para a busca de serviços hospitalares, serviços bancários, faculdades e outros. Ao aprovar a solicitação, o Conselho condicionou a mudança à manutenção dos horários de viagens, de segunda à sexta-feira, às 10h30 saindo de Anápolis, e de segunda a sábado, às 7h, saindo de Ouro Verde de Goiás.

Já os serviços prestados pela Cooptro na região do Entorno do DF, num trecho de 48 quilômetros, atendem os usuários entre Luziânia e Cidade Ocidental, passando pela BR-040, com grande fluxo de passageiros e várias viagens ao dia, utilizando microônibus com catracas, além de passagem com valor menor do que seria caso a linha fosse convencional. Para operar como semiurbano, a cooperativa deverá regularizar os veículos junto à AGR conforme a nova modalidade e ter acessibilidade, entre outras obrigações.

Para os dois casos, o Conselho Regulador recomenda o acompanhamento das mudanças pela equipe da AGR, a fim de garantir que a qualidade dos serviços seja mantida nas duas linhas transformadas em semiurbanas. Atenção principalmente com a segurança dos passageiros que não podem ser transportados em pé em nenhum serviço de transporte intermunicipal no estado de Goiás.

Gratuidade
O Conselho Regulador aprovou, também, o trabalho de conferência dos bilhetes de gratuidades da empresa Araguatur Viagens e Turismo Eirelli, concedidos a idosos e a pessoas com deficiência no estado de Goiás no período de setembro a dezembro de 2023. O processo é um dos últimos relativos a esse período. A apuração das gratuidades pela AGR é o primeiro passo para que, após análise do órgão titular do benefício, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), possa ser feito o encontro de contas entre as empresas operadoras do sistema e a administração estadual.

Outros processos
Também foi aprovada minuta de resolução da Gerência de Transportes da AGR fazendo um adendo à RN 249/2-24. a fim de que fique registrado numa mesma norma todas as questões tarifárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Vários processos relativos a autos de infração no transporte de passageiros também foram julgados pelo colegiado.

As reuniões do Conselho Regulador são abertas ao público, tanto na forma presencial quanto na forma remota. As sessões são gravadas e disponibilizadas aos interessados no site da AGR.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás