Foto: AGR

Na pauta, a avaliação dos riscos contratuais inerentes à regulação da AGR. Contratos vigentes na área de saneamento serão estudados para identificação e tratamento de riscos

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) participou, nesta quinta-feira (31/03), de mais uma reunião com os consultores da Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por acompanhar a agência na implementação do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação (Quali-REG). A terceira reunião deste ano teve como pauta, o produto 3, que se refere a recomendações de metodologias para diagnóstico e tratamento dos riscos em contratos de saneamento básico.

O chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Regulador, Rafael Rocha de Macedo, e o gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique da Cunha, discutiram com os consultores Renato Castro e Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho aspectos dessa etapa do Quali-REG. O programa tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS).

O consultor Renato Castro explicou que o produto 3 do Quali-REG é identificado como “recomendações de metodologias e procedimentos para identificação e tratamento de riscos contratuais, incluindo seguros e garantias, entre outros mecanismos”. Para a execução dessa etapa, é preciso entender o cenário da regulação do saneamento no estado de Goiás, nesse momento, tanto nos contratos de programas quanto nos contratos de prestação de serviços. 

A ideia, segundo Renato Castro, é aproveitar que os contratos de programas estão sendo reanalisados pelas agências e concessionárias para adequação às metas de universalização do novo marco do saneamento para propor acréscimos sobre a identificação e o tratamento de risco contratual. Ele citou inclusive outras agências em outros estados que estão fazendo isso. 

Segundo o gerente de Saneamento da AGR, Eduardo Henrique, para identificar possíveis riscos nos contratos, será necessário estudar cada um deles, dos mais antigos aos mais recentes. Atualmente, a AGR tem a delegação de cerca de 20 municípios para exercer a regulação, o controle e a fiscalização na prestação de serviços de saneamento básico, incluindo Goiânia, com quem a AGR tem convênio com a agência do município, Luziânia, Jataí e outros.

 Recentemente, a AGR foi indicada pelo município de Buriti Alegre para regular os serviços que agora passam a ser oferecidos por um consórcio de empresas. Em outros municípios, a AGR exerce a regulação sem convênio específico e em outros realiza apenas a fiscalização dos serviços. 

Para Eduardo Henrique, um dos riscos já identificados e que deve merecer atenção da AGR no contexto do Quali-REG é o fato de não constar nos contratos entre os prestadores e os municípios o nome da agência reguladora.  Ele considerou que essa situação concreta gera inclusive insegurança jurídica na atividade regulatória.

Curso
Durante a reunião, Carlos Roberto Ruchiga falou do curso de gestão de riscos que a CGU está oferecendo aos gestores das agências reguladoras estaduais e federais, e que será realizado na próxima semana sempre das 14h às 18h, de segunda à quinta-feira. Segundo ele, a iniciativa da CGU propicia a otimização de recursos humanos e processos e a tomada de decisões com base na identificação dos riscos. As aulas vão ser por youtube e haverá certificação.

O Quali-REG busca disseminar uma cultura de mensuração sistemática da qualidade regulatória no Brasil, procurando compreender as dificuldades enfrentadas pelas agências em diversos âmbitos de sua atuação e promover ações para superá-las. A AGR participa do programa desde 2020.

Entre os resultados esperados pela CGU com o Quali-REG estão: maior segurança jurídica aos investimentos em infraestrutura no país, o aumento da competitividade do País a partir de um melhor funcionamento do mercado e do sistema produtivo, esforços direcionados para os desafios e oportunidades em infraestrutura e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás