Foto: AGR

Colegiado realizou, nesta quarta-feira (16/03), sua 5ª reunião ordinária deste ano, no formato híbrido, com transmissão pelo canal da agência no YouTube. Sessões são abertas ao público

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) votou, nesta quarta-feira (16/03), recursos em processos de autos de infração de empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A pauta da 5ª Reunião Ordinária deste ano incluiu casos de interrupção e renúncia de linhas em alguns trechos e também a prestação de serviços sem a devida autorização pela agência reguladora.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente, Marcelo Nunes de Oliveira, e contou com a presença dos demais conselheiros Carlos Roberto Peixoto, Guy Brasil Cavalcante, Natália Briceño Spadoni e Paulo Thiago Toledo Carvalho. O procurador setorial da AGR, Philippe Dall’Agnol também participou da reunião, que teve secretaria executiva da advogada Giovanna Marques.

Por similaridade, alguns processos foram votados em bloco, como dois de interesse da Viação Araguarina, por renúncia de linha entre Anápolis e Abadiânia e entre Anápolis e Goianápolis. Os dois recursos, em que a empresa alegou inviabilidade econômica, foram indeferidos. O plenário votou pela manutenção dos serviços à população. Segundo o presidente Marcelo Nunes de Oliveira, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) corrobora com o entendimento do Conselho.

Outros processos votados em bloco foram os de interesse da Real Sul Transportes e Turismo Ltda, por transporte irregular no trecho entre Cabeceiras e Formosa, em diferentes linhas de transporte interestadual de passageiros. Num dos processos, a empresa recorreu fora do prazo. Nos dois outros processos os recursos foram indeferidos. Assim, o colegiado manteve os autos de infração contra a operadora.

Dois processos foram retirados de pauta, um deles de interesse da Juarez Mendes de Melo Ltda., por manter em serviço veículo sem as condições de segurança, e um pedido de autorização de trecho semiurbano feito pela Viação Araguarina Ltda., uma vez que a empresa encontra-se em processo de recuperação judicial. Um sexto processo, de interesse da Viação Goianésia Ltda., por interromper os serviços sem autorização, teve a penalidade mantida. De acordo com o presidente do Conselho, Marcelo Oliveira, a AGR tem feito várias recomendações à empresa para que mantenha os serviços, no entanto ela vem se recusando a acatar essas recomendações.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)