Card: AGR

Afirmação é do professor Rafael Rocha de Macedo, doutor em Teoria Geral do Direito e Filosofia pela USP e chefe de Gabinete da Agência Goiana de Regulação, em palestra nesta terça-feira (28/09) sobre o tema “A Ética e o Programa de Compliance Público na AGR”

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou, nesta terça-feira (28/09), mais um evento no âmbito do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás. Desta vez, a palestra on-line foi feita pelo professor Rafael Rocha de Macedo, doutor em Teoria Geral do Direito e Filosofia, diretor presidente da União dos Escoteiros do Brasil e chefe de Gabinete da Presidência da AGR. Ele tratou do tema “A Ética e o Programa de Compliance Público na AGR”, reunindo 39 servidores.

Após uma breve explicação sobre o movimento de combate à corrupção no mundo, que teve a adesão do Brasil, e a criação de programas de compliance pelas empresas, pelos estados, municípios, e pela União, Rafael Rocha de Macedo falou do que significa o programa de compliance no ambiente de trabalho. “Diz respeito ao comportamento ético, que diz respeito à consciência moral; estamos falando, sobretudo, de uma questão cultural”, destacou.

Segundo o palestrante, esse comportamento diz respeito a quem somos, aos nossos valores morais, ao que é pessoal e o que é coletivo, ao que é natural e ao que se refere às nossas escolhas, diz respeito a sopesar a vida pessoal e a profissional. Rafael Rocha de Macedo falou também dos padrões, que, conforme explicou, “definem o julgamento da conduta humana e o que a gente leva em consideração no momento de tomar decisões”. Para ele, o padrão de comportamento diz respeito, ainda, ao nosso entendimento do que é certo e do que é errado, do que é bom ou é mau, do que é justo ou injusto, do que é legal ou ilegal.

“Quando falamos de programa de integridade, estamos falando de cultura. Quando a gente fala de programa de integridade dentro do ambiente de trabalho, a gente está falando da criação e da disseminação de um consenso do que é correto ou incorreto dentro do ambiente de trabalho, em que se respeita os valores e princípios da instituição”, observou o palestrante. E lembrou que, para isso, os pilares da ética profissional são universais: a honestidade, a coragem de assumir decisões, a tolerância/flexibilidade, a integridade na adversidade, humildade e trabalho em equipe.

Em seguida, Rafael Rocha explicou que a maioria das pessoas pode ser convencida a aderir a um programa de integridade. Apresentou uma pesquisa sobre a flexibilidade das pessoas diante de uma nova ideia, como a do programa de integridade, mostrando que 69% são flexíveis desde que sejam convencidas; 20% aderem prontamente e outras 11% não aderem. Ele apresentou um vídeo ilustrativo para reforçar essa questão da flexibilidade.

Ao falar da Ética na Prática, o palestrante enfatizou que um programa de Compliance precisa do comprometimento da alta administração com o programa para ser exemplo para os demais. É preciso, também, disseminar a cultura da ética organizacional; políticas internas com regras simples a serem seguidas; o código de ética; treinamentos e cursos sobre ética, integridade, gestão de riscos; acompanhamento de conselheiros externos e independentes; e mecanismos de controle, ouvidoria e canais de denúncia.

Rafael de Macedo também reforçou os benefícios de uma organização ética. “Boas práticas de governança, prevenção e redução de riscos, redução do grau de responsabilidade e exposição da alta administração, aumento da eficiência e grau de satisfação no trabalho, redução da incidência de fraudes, evita sanções legais e perdas financeiras, resguarda a integridade dos servidores, atrai talentos e retém bons profissionais”. 

Comportamentos antiéticos
Depois, o palestrante explicou porque ocorrem os comportamentos antiéticos, a partir da imagem do triângulo da fraude, reforçando que três fatores contribuem para esses comportamentos. O primeiro deles é a oportunidade de cometimento (capacidade, habilidade, função, nível hierárquico, conhecimento, informações necessárias para a pessoa cometer a fraude, além da fragilidade do controle interno da instituição).

 O segundo fator é a motivação ou pressão, podendo ser de cunho pessoal ou organizacional (problemas pessoais, reversão dos negócios, isolamento físico, busca por status financeiro e relacionamento entre empregador e empregado). E o terceiro é a racionalização (para que a fraude seja cometida, o indivíduo precisa encontrar uma justificativa para si e para os outros que determina que a ação não é errada). Aqui ocorre, não raro, a flexibilização da ética. 

Rafael Rocha de Macedo apresentou, também, uma pesquisa global sobre os crimes econômicos no Brasil, que mostra que 44% as empresas brasileiras possuem fraudes no processo de compras; que 74% dizem que a oportunidade é o fator principal que leva o fraudador a cometer um crime econômico, seguido da pressão e da racionalização, ambas com 13%. 

A mesma pesquisa mostra que 64% das fraudes são de origem interna, ou seja, com a participação de funcionários; que 35% dos fraudadores são gestores e o mesmo percentual são de membros da equipe; que 87% são homens; que 52% têm entre 31 e 40 anos de idade; e que 74% dos entrevistados acreditam que os crimes ocorreram porque houve falhas que permitiram a fraude.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás