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Sessão foi a primeira com a presença do novo conselheiro Guy Francisco Brasil Cavalcante, que assumiu a vaga deixada pelo conselheiro Sérgio Lucas, cujo mandato venceu no mês passado. Na pauta da reunião, processos relativos a serviços de saneamento básico e de transportes intermunicipais de passageiros

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou, nesta quarta-feira (07/07), a sua 7ª reunião ordinária de 2021, na modalidade híbrida, com a presença dos conselheiros no auditório do edifício-sede da Agência e transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet. Durante a sessão, os conselheiros analisaram e votaram processos de autos de infração em desfavor de prestadores de serviços de saneamento básico e de transportes rodoviários intermunicipais.

A primeira reunião deste mês de julho foi também a primeira com a presença do recém-empossado conselheiro Guy Francisco Brasil Cavalcante, que assumiu a vaga deixada pelo conselheiro Sérgio Lucas. Ele apresentou um processo referente a recurso de uma empresa de transporte rodoviário que tem permissão para operar em trecho interestadual, mas que secciona o trecho, embarcando e desembarcando passageiros em trechos de linha intermunicipal.

A empresa, conforme autos de infração registrados pela AGR, incorre frequentemente na mesma situação irregular. Além de negar provimento ao recurso, o Conselho Regulador, presidido pelo conselheiro Marcelo Nunes de Oliveira, decidiu enviar ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com todos os autos de infração contra a empresa, solicitando abertura de processo administrativo contra a infratora.

Na reunião, os conselheiros avaliaram, também, uma solicitação da Saneago para modificar os formulários referentes ao serviço que o usuário solicita e o laudo de aferição de hidrômetro. Segundo justificou a empresa, o objetivo é melhorar a comunicação visual da companhia com os usuários. O pedido foi aprovado pelos conselheiros, além de outros processos relativos a serviços de saneamento básico e de transportes intermunicipais.

Participaram da reunião presencial, os conselheiros Marcelo Nunes de Oliveira, Natália Briceño Spadoni, Guy Francisco Brasil Cavalcante, Carlos Roberto Peixoto e Paulo Tiago Toledo Carvalho, além do secretário executivo do Conselho, Thiago Nepomuceno. Técnicos da AGR e representantes das partes interessadas nos processos participaram por via remota.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás