Os membros que compõem o Comitê Setorial de Compliance Público na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), voltaram a se reunir na tarde desta sexta-feira (08/11) para acompanhar as ações do mapeamento de risco que estão sendo implementadas, primeiramente, em três gerências: Transportes, Gestão Institucional e de Finanças e Dívida Ativa.

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) começou a ser implantando na AGR no dia 22 de outubro último. O PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

O Comitê Setorial de Compliance Público que atua na AGR, cuja portaria 068/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de outubro último, é presidido pelo conselheiro titular da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca e, na sua ausência, pela Procuradora do Estado, Patrícia Vieira Junker, além dos servidores Idelma Rodrigues, Luiz Maurício Bessa Scartezini e Dorivan de Souza Lima. Na reunião desta sexta-feira esteve representando a Controladoria Geral do Estado o consultor Geovanni Maciel Gonçalves. Tiago Nepomuceno representou a presidência da AGR.

O Programa Compliance Público foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais até o final do mesmo ano, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.