Resoluções da Câmara Setorial de Transportes 2013 de 301 - 400

Resolução nº 301 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24655, em nome da empresa Vigilato e Campos Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006953.
Resolução nº 302 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24897, em nome da empresa Trans Rezende e Rabelo Ltda, conforme Processo nº 201200029007739.
Resolução nº 303 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24904, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029007744.
Resolução nº 304 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25875, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008578.
Resolução nº 305 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24623, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201200029006500.
Resolução nº 306 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24624, em nome da empresa Viação Modelo Ltda, conforme Processo nº 201200029006499.
Resolução nº 307 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25347, em nome da empresa Carvalho Tur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029004489.
Resolução nº 308 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24732, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029007261.
Resolução nº 309 de 15 de fevereiro de 2013 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24665, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029006902.
Resolução nº 310 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24905, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029007698.
Resolução nº 311 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25881, em nome da empresa Ronistela Transporte Turismo e Comércio Ltda, conforme Processo nº 201200029008859.
Resolução nº 312 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24639, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029006755.
Resolução nº 313 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24668, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029006952.
Resolução nº 314 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24748, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029007352.
Resolução nº 315 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24631, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006736.
Resolução nº 316 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24632, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006740.
Resolução nº 317 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23984, em nome da empresa Niqueltur Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006941.
Resolução nº 318 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24633, em nome da empresa Lima e Paulino Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029006738.
Resolução nº 319 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25749 , em nome da empresa Anny Transportes e Turismo Ltda – ME , conforme Processo nº 201200029008593.
Resolução nº 320 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25419 , em nome da empresa Nogueira Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029004767.
Resolução nº 321 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25714 , em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME , conforme Processo nº 201200029008057.
Resolução nº 322 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24613 , em nome da empresa Ramos Transportes e Turismo Ltda – ME , conforme Processo nº 201200029006373.
Resolução nº 323 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25708 , em nome da empresa Hudson Tur Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029008059.
Resolução nº 324 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24626 , em nome da empresa Viação Modelo Ltda , conforme Processo nº 201200029006495.
Resolução nº 325 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25593 , em nome da empresa Roberto Inácio – ME , conforme Processo nº 201200029007971.
Resolução nº 326 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25389 , em nome da empresa GE – Viagens e Turismo Ltda – ME , conforme Processo nº 201200029004581.
Resolução nº 327 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24969 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda , conforme Processo nº 201200029002760.
Resolução nº 328 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25556 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029007848.
Resolução nº 329 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25777 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029008587.
Resolução nº 330 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25711 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029008093.
Resolução nº 331 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25780 , em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás , conforme Processo nº 201200029008589.
Resolução nº 332 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24522 , em nome da empresa J.C. do Nascimento Transporte – ME , conforme Processo nº 201200029005763.
Resolução nº 333 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25705 , em nome da empresa Ita – Empresa de Transportes Ltda , conforme Processo nº 201200029008068.
Resolução nº 334 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25693 , em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda , conforme Processo nº 201200029006240.
Resolução nº 335 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25688 , em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda , conforme Processo nº 201200029006239.
Resolução nº 336 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25690 , em nome da empresa Viação Quirinópolis Ltda , conforme Processo nº 201200029006224.
Resolução nº 337 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24976 , em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda , conforme Processo nº 201200029002764.
Resolução nº 338 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24627 , em nome da empresa Viação Modelo Ltda , conforme Processo nº 201200029006497.
Resolução nº 339 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25092, em nome de Omar Silva Carvalho, conforme Processo nº 201200029008360.
Resolução nº 340 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25957, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008848.
Resolução nº 341 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25779, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008514.
Resolução nº 342 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25710, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008067.
Resolução nº 343 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25557, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029007833.
Resolução nº 344 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23992, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029006726.
Resolução nº 345 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25778, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008515.
Resolução nº 346 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25707, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros no Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029008066.
Resolução nº 347 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24968, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002758.
Resolução nº 348 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24971, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002740.
Resolução nº 349 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24979, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002747.
Resolução nº 350 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24970, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029002737.
Resolução nº 351 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23986, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029006719.
Resolução nº 352 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25551, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029007849.
Resolução nº 353 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25553, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029007851.
Resolução nº 354 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24660, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029006918.
Resolução nº 355 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23987, em nome da empresa Molina Transportes e Turismo Ltda – EPP, conforme Processo nº 201200029006720.
Resolução nº 356 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24416, em nome da empresa Daniel da Rosa ME, conforme Processo nº 201200029005093.
Resolução nº 357 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24661, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda, conforme Processo nº 201200029006956.
Resolução nº 358 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25841, em nome da empresa Cooperativa dos Fornecedores de Transportes de Pessoas, Cargas, Veículos e Caminhões, conforme Processo nº 201200029008520.
Resolução nº 359 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23990, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006707.
Resolução nº 360 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24412, em nome da empresa Vai Vai Transportes Ltda ME, conforme Processo nº 201200029004991.
Resolução nº 361 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24716, em nome da empresa J.G. da Silva – O Uirapuru ME, conforme Processo nº 201200029006921.
Resolução nº 362 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24703, em nome da empresa Trans Priston Transportadora Ltda, conforme Processo nº 201200029006924.
Resolução nº 363 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23988, em nome da empresa Janio Jesus Rodrigues da Costa, conforme Processo nº 201200029006730.
Resolução nº 364 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25747, em nome da empresa Santa Clara Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008336.
Resolução nº 365 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24728, em nome da empresa G P K Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029006930.
Resolução nº 366 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25573, em nome da empresa Liderança Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029007678.
Resolução nº 367 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24662, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda, conforme Processo nº 201200029006957.
Resolução nº 368 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21548, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201100029002076.
Resolução nº 369 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 81/2012, em nome da empresa VIALUZ Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029007174.
Resolução nº 370 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 139/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029009217.
Resolução nº 371 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 132/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029009210.
Resolução nº 372 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 160551, em nome da empresa Fioretur Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029001047.
Resolução nº 373 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 104/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029008281.
Resolução nº 374 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 91/2012, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029008176.
Resolução nº 375 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 122/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029009200.
Resolução nº 376 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 103/2012, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029008280.
Resolução nº 377 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 129/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029009207.
Resolução nº 378 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 111/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029008296.
Resolução nº 379 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 96/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029008183.
Resolução nº 380 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 117/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029009195
Resolução nº 381 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 88/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029008172
Resolução nº 382 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 123/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029009201.
Resolução nº 383 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 94/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029008181.
Resolução nº 384 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 89/2012, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029008174.
Resolução nº 385 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 133/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029009211.
Resolução nº 386 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 105/2012, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008282.
Resolução nº 387 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 112/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029008298.
Resolução nº 388 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20574, em nome de Manoel Crispim dos Santos, conforme Processo nº 201000029006881.
Resolução nº 389 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15930, em nome de Maria Helena de Souza, conforme Processo nº 201000029001902.
Resolução nº 390 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20928, em nome de Lindomar Monteiro dos Santos, conforme Processo nº 201000029009057.
Resolução nº 391 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13173, em nome da empresa Moreira e Barros Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029005501.
Resolução nº 392 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10898, em nome da empresa GLM Viagens Turismo e Eventos Ltda, conforme Processo nº 200800029005403.
Resolução nº 393 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21963, em nome da empresa Hugotur Agência de Viagens Ltda, conforme Processo nº 201000029008024.
Resolução nº 394 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14862, em nome da empresa Pereira Sul Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029003888.
Resolução nº 395 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13704, em nome da empresa Arabutan Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029008372.
Resolução nº 396 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15114, em nome da empresa Felipe Tur Ltda, conforme Processo nº 201000029006251.
Resolução nº 397 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14315, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme Processo nº 201000029001653.
Resolução nº 398 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14758, em nome da empresa Cooperativa de Transporte de Carmo do Rio Verde, conforme Processo nº 201000029003388.
Resolução nº 399 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14747, em nome da empresa Cooperativa de Transportes de Carmo do Rio Verde, conforme Processo nº 201000029003390.
Resolução nº 400 de 15 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14930, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda, conforme Processo nº 201000029004429.

Resoluções da Câmara Setorial de Transportes 2013 de 301 – 400

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