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Resoluções do Conselho de Gestão 2002 n° 401- 450

Última Atualização em 26 de janeiro de 2012
Categoria Conselho de Gestão


  • Resolução nº 402 de 14/11/02. Dispõe sobre a prática de tarifas promocionais para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Goiás, conforme processo n.º 5748/2002.
  • Resolução nº 403 de 18/11/02. Processo: 2814/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 6680, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 404 de 18/11/02. Processo: 2955/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7450, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 405 de 18/11/02. Processo: 2708/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7606, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 406 de 18/11/02. Processo: 2358/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7439, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 407 de 18/11/02. Processo: 2958/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7611, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. 
  • Resolução nº 408 de 18/11/02. Processo: 2796/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6922, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 409 de 18/11/02. Processo: 2813/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6679, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 410 de 18/11/02. Processo: 3260/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7509, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 411 de 18/11/02. Processo: 2781/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7448, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 412 de 18/11/02. Processo: 2962/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7505, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 413 de 18/11/02. Processo: 2220/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4174, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 414 de 18/11/02. Processo: 2961/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7506, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 415 de 22/11/02. Processo: 5871/01 Dispõe sobre a proibição de instalação de máquinas caça-níqueis nos terminais rodoviários do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás
  • Resolução nº 416 de 22/11/02. Processo: 5051/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 9864, em nome da empresa Perimetral Transporte Turismo Ltda.
  • Resolução nº 417 de 22/11/02. Processo: 4646/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 0569, em nome da empresa Perimetral Transporte Turismo Ltda
  • Resolução nº 418 de 22/11/02. Processo: 4093/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 0482, em nome do autorizatário Nelson Rodrigues Costa .
  • Resolução nº 419 de 22/11/02. Processo: 4623/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 9763, em nome do autorizatário Ramundo R. Paulo Assunção.
  • Resolução nº 420 de 22/11/02. Processo: 0367/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1333, em nome do autorizatário Sergio Alexandrino Pessoa .
  • Resolução nº 421 de 22/12/02. Processo: 6159/02 Dispõe sobre a regulamentação de formulário a ser utilizado como “Auto de Infração”, na fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
  • Resolução nº 422 de 25/11/02. Processo: 4062/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6930, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 423 de 25/11/02. Processo: 6495/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 1782, em nome do autorizatário Gilmar Antônio Felício .
  • Resolução nº 424 de 25/11/02. Processo: 5670/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 9954, em nome do autorizatário Charles Alves Bento .
  • Resolução nº 425 de 25/11/02. Processo: 3342/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 7189, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 426 de 25/11/02. Processo: 3557/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7195, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 427 de 25/11/02. Processo: 3443/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7179, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 428 de 25/11/02. Processo: 3447/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7178, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 429 de 25/11/02. Processo: 3441/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7187, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 431 de 25/11/02. Processo: 6964/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 1915, em nome do autorizatário Ademir Soares de Carvalho .
  • Resolução nº 432 de 25/11/02. Processo: 3913/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6458, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 433 de 25/11/02. Processo: 3441/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7181, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 434 de 25/11/02. Processo: 0605/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1346, em nome do autorizatário Adailson Canedo Machado .
  • Resolução nº 435 de 29/11/02. Processo: 1770/02 Dispõe sobre a rerratificação da Resolução nº 114/2002.
  • Resolução nº 436 de 29/09/02. Processo: 1049/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2084, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 436-A de 29/11/02. Processo: 1770/02 Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 114/2002.
  • Resolução nº 437 de 29/11/02. Processo: 3656/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2816, em nome da Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 438 de 29/11/02. Processo: 1607/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 4510, em nome da Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº 439 de 29/11/02. Processo: 3922/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3028, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 440 de 29/11/02. Processo: 4061/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 441 de 29/11/02. Processo: 3655/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 442 de 29/11/02. Processo: 2350/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4842, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 443 de 29/11/02. Processo: 2349/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4844, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 444 de 29/11/02. Processo: 3921/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3029, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 445 de 04/12/02. Processo: 2561/02 Dispõe sobre o pedido de seção na cidade de Rianápolis, nas linhas 068 e 0150, formulado pela empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda.
  • Resolução nº 446 de 25/11/02. Processo: 4766/02 Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem observados para aceitação de vidros de segurança instalados em veículos que estejam sendo submetidos à vistorias ou inspeções promovidas pela AGR . [Revogada pela Resolução nº 0942/2014 – CR].
  • Resolução nº 447 de 06/12/02.  Processo: 4622/01 Dispõe defesa apresentada contra Auto de Infração nº 9360, em nome do Sr. Ueder Antônio Lopes.
  • Resolução nº448 de 16/12/02 – Anexo. 
  • Resolução nº448 de 16/12/02. Processo:4765/02 Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás .
  • Resolução nº449 de 26/12/02 – Anexo.
  • Resolução nº449 de 26/12/02. Processo:6428/02 Dispõe sobre os serviços especiais do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, o cadastramento de seus operadores e as formas de licenciamento.
  • Resolução nº 450 de 23/12/02. Processo: 6159/02 Dispõe sobre a regulamentação de formulário a ser utilizado como “Auto de Infração”, na fiscalização do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás .
  • Resolução nº 451 de 26/12/02. Processo : 6784/02 Aprova o Regulamento de Concessão da Prestação de Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Goiás.

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