Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 301- 350
- Resolução nº301 de 12/05/03.
Processo:5206/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº302 de 13/05/03.
Processo:3035/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6623, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº303 de 13/05/03.
Processo:4126/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6464, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda.
- Resolução nº304 de 13/05/03.
Processo:2708/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7606, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº305 de 13/05/03.
Processo:2781/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7448, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº306 de 13/05/03. Processo:2962/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7505, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº307 de 13/05/03.
Processo:2813/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6679, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº308 de 13/05/03.
Processo:4494/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8427, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº309 de 13/05/03.
Processo:4268/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº311 de 13/05/03.
Processo:4593/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7170, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº312 de 13/05/03.
Processo:4498/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2732, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº313 de 13/05/03.
Processo:4715/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2757, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº314 de 13/05/03.
Processo:4218/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2583, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº315 de 13/05/03.
Processo:3921/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3029, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº316 de 13/05/03.
Processo:4413/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2751, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº317 de 13/05/03.
Processo:0772/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4864, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº318 de 13/05/03.
Processo:2794/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6924, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº319 de 13/05/03.
Processo:4714/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2761, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº320 de 13/05/03.
Processo:4062/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6930, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº321 de 13/05/03.
Processo:4591/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2596, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº322 de 13/05/03.
Processo:3655/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº323 de 13/05/03.
Processo:4496/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2731, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº324 de 13/05/03.
Processo:3913/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6458, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº325 de 13/05/03.
Processo:4596/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2755, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº326 de 13/05/03.
Processo:4790/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 5001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº327 de 13/05/03.
Processo:4495/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2752, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº328 de 13/05/03.
Processo:4789/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2927, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº329 de 13/05/03.
Processo:3922/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3028, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº330 de 13/05/03.
Processo:3656/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2816, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº331 de 13/05/03.
Processo:4717/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2787, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº332 de 13/05/03.
Processo:4061/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº333 de 13/05/03.
Processo:2796/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6922, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº334 de 13/05/03.
Processo:2958/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7611, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº335 de 13/05/03.
Processo:2955/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7450, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº336 de 14/05/03.
Processo:5065/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2764, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº337 de 14/05/03.
Processo:5485/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8688, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº338 de 14/05/03.
Processo:5817/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8734, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº339 de 14/05/03.
Processo:4712/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2759, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº340 de 14/05/03.
Processo:6735/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1093, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº341 de 13/05/03. Processo:4291/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8163, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº342 de 13/05/03.
Processo:2034/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7358, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº343 de 13/05/03.
Processo:6513/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8622, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº344 de 13/05/03.
Processo:6333/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3976, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº345 de 13/05/03.
Processo:5913/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8405, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº346 de 13/05/03.
Processo:4783/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7521, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº347 de 14/05/03.
Processo:6515/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5209, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
- Resolução nº348 de 20/05/03. Processo:22115323/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4144, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº349 de 20/05/03.
Processo:22220518/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3186, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº350 de 20/05/03.
Processo:22160922/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8716, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
