• Resolução n° 001 de 18 de março de 2009 – Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 07854, em nome de Associação de Educação e Cultura Centro Oeste Ltda. (Processo administrativo nº 200700029008482) e dá outras providências.

RESOLUÇÕES NORMATIVAS

• Resolução n° 015 de 14 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre aprovação da proposta tarifária para o Gás Natural Canalizado no Estado de Goiás, de acordo com memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária distribuidora de Gás Canalizado – GOIASGÁS (Processos Administrativo nº 200900029000215), e dá outras providências.
• Resolução n° 156 de 16 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre alteração da Resolução nº 285, de 14 de novembro de 2008, do Conselho de Gestão da AGR, que trata de norma operacional e administrativa para os terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200900029000990.
• Resolução n° 809 de 23 de abril de 2009 – Dispõe sobre o procedimento para a emissão de declaração para fins de isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, prevista no inciso XI, do art. 94, da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, para os veículos destinados ao serviço de transporte de passageiros de turismo e escolar, conforme processo nº 200900029003181.
• Resolução n° 810 de 23 de abril 2009 – Dispõe sobre a autorização para o registro, o licenciamento e o emplacamento de veículo de aluguel destinado ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás, conforme processo nº 200900029002964.
• Resolução N° 1110 de 03 julho de 2009 – Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica e dá outras providências, conforme processo nº 200900029006331.
• Resolução n° 1039 de 05 de junho de 2009 – Dispõe sobre a estrutura complementar das unidades de apoio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 200900029005333. [Revogada pela Resolução Normativa nº 008, de 18 de novembro de 2013].
• Resolução N° 1727 de 15 setembro de 2009 – Dispõe sobre o índice a ser utilizado para a atualização dos valores pagos em atraso conforme previsto no parágrafo primeiro, da cláusula terceira, do Contrato de Concessão de Uso e Exploração Comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros de Goiânia e do Subterminal Rodoviário de Campinas, celebrado entre o Estado de Goiás e a empresa Maia e Borba Ltda., conforme processo nº 200900029008411.
• Resolução N° 1789 de 02 de outubro de 2009 – Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme processo n.º 200900029008579.
• Resolução N° 2322 de 17 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o artigo 6º, da Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2003, que trata da representação perante a autoridade policial ou ao Ministério Público competente visando à apuração das infrações criminais relacionadas com o transporte clandestino de passageiros, conforme processo nº 200900029006544.