Guias orientam sobre como desenvolver determinadas atividades de atendimento e fiscalização de serviços públicos, garantindo maior eficiência e continuidade

A Agência Goiana de Regulação (AGR) está avançando na efetivação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para otimizar os processos administrativos e técnicos das áreas finalísticas. Ao longo de 2024, 12 unidades estabeleceram o passo a passo para a execução de ações de atendimento, análises, processos de reajuste tarifário e fiscalizações dos 15 POPs previstos para este ano. Outros 3 estão em fase de desenvolvimento.

Ao padronizar esses processos em áreas finalísticas, a AGR também busca garantir que todos os processos sejam executados semelhantemente, atendendo às regras e normas de cada gerência, promovendo a qualidade dos serviços prestados à população. A implementação dos POPs não apenas otimiza o desempenho interno da AGR, mas também facilita a fiscalização e o acompanhamento das atividades através do planejamento estratégico, proporcionando maior transparência e confiabilidade nas operações da agência.

O Conselho Regulador da AGR aprovou, neste ano, os POPs de 9 gerências, sendo que algumas delas têm mais de um procedimento padrão em atuações específicas. As gerências contempladas foram:
> Ouvidoria Setorial, que melhorou o tratamento das manifestações do consumidor;
> Gerência de Gestão Institucional (GGI), que padronizou os processos de capacitação dos servidores;
> Gerência de Energia (GE), voltada para fiscalização;
> Gerência de Regulação Econômica (Gere), que definiu diretrizes claras para reajuste, atendimento e fiscalização nos Terminais Rodoviários de Passageiros e Organizações Sociais;
> Gerência da Secretaria-Geral (Gesg), que estabeleceu procedimentos para a publicação no Diário Oficial do Estado;
> Gerência de Apoio Administrativo (GEAA), que normatizou os processos de compras públicas e inventário;
> Gerência de Contabilidade (GEC), que assegurou o monitoramento e controle financeiro;
> Gerência de Saneamento Básico (Gesb), que focou na fiscalização técnica e operacional, sendo este o primeiro POP aprovado no âmbito da agência.

Para o coordenador de Programas Institucionais, Hugo de Assis Furtado, os POPs têm uma grande importância ao trazer conformidade nos procedimentos. “Traz uma linearidade e, em caso de troca ou substituição de equipe, vai ter um guia específico de como desenvolver as tarefas”, disse. “Esses guias também podem ter alguma base em legislações, seja estadual ou federal, e podem seguir alguma orientação jurídica. Então, tem todas essas características que influenciam na importância dele”, pontuou Hugo de Assis.

Os POPs que estão em desenvolvimento são da Gerência de Finanças e Dívida Ativa (GEFDA), da Gerência de Transporte (GET) e da Secretaria-Geral (Gesg).

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás