Durante sessão ordinária, colegiado julgou também o Plano de Racionamento de Água da Região Metropolitana de Goiânia e análises de gratuidades no transporte intermunicipal de passageiros

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (04/09), o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Ouvidoria Setorial da autarquia que define o passo a passo necessário para a execução de tarefas com indicação de responsáveis, padronizando as ações no âmibto da unidade de forma a garantir qualidade na prestação dos serviços aos usuários. O POP é um instrumento incluído no Plano Estratégico da AGR e que deverá ser desenvolvido pelas diferentes áreas trazendo uniformidade e assertividade no atendimento à população.

Na 18a Sessão Ordinária, o presidente do Conselho, Wagner Oliveira Gomes, destacou a importância e o trabalho da Ouvidoria Setorial, reconhecida no Governo como uma das mais eficientes. “E, como conveniada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem processos rigorosos de certificação, a ouvidoria da AGR é sempre bem certificada; sem falar no sucesso que tem sido o trabalho desenvolvido pela equipe no programa AGR Móvel no interior do estado e participando dos programas do governo. Hoje somos convidados do Programa Goiás Social”, disse.

O ouvidor setorial Francisco Vieira de Macedo afirmou que a AGR deu um passo importante para fortalecer a transparência e a participação social, com a aprovação do POP da Ouvidoria Setorial. “Esse POP define de maneira clara e detalhada os processos e responsabilidades da Ouvidoria, padronizando o atendimento às manifestações dos cidadãos e aprimorando o fluxo de informações entre os setores internos e externos da AGR”, afirmou. “Com a sua implementação, buscamos garantir que todas as manifestações recebidas – sejam elas reclamações, sugestões, denúncias ou elogios – sejam tratadas de forma eficaz, rápida e uniforme, assegurando o pleno direito de voz da sociedade”, ressaltou.

Para ele, o novo instrumento dá previsibilidade e confiança no tratamento das demandas dos usuários. “Além disso, ao fortalecer os mecanismos de participação social, estamos criando um ambiente onde o usuário dos serviços regulados pode se sentir parte ativa na construção e na melhoria dos serviços públicos. Esse avanço é resultado do esforço contínuo da AGR em aprimorar sua governança e promover uma regulação mais próxima e acessível à sociedade, sempre pautada pelos princípios da transparência, eficiência e integridade”, completou.

Plano de racionamento
O Conselho Regulador aprovou, também, o Plano de Racionamento do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Goiânia proposto pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago), que também passa pelas instâncias de decisão da Agência de Regulação de Goiânia (AR). O plano foi aprovado com recomendações feitas pelas duas agências à concessionária: para que seja liberado o acesso ao sistema de abastecimento, que seja feito um plano de ação e investimentos a ser acompanhado pelos entes reguladores e também a liberação do acesso ao supervisório e painel de manobras, o que vai permitir acompanhar a execução do plano de racionamento. O plano estará em vigor até final de novembro.

Outros processos
Os conselheiros aprovaram, ainda, três processos de gratuidades relativos à apuração de gratuidades concedidas a idosos e a pessoas com deficiência no período de janeiro a março deste ano. Os interessados foram as empresas de transporte regular Viação Paraúna, Expresso São José do Tocantins Ltda. e Expresso União Ltda. Os processos seguem para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) que é a titular do programa de gratuidades para as devidas providências. As apurações são feitas pela AGR por trimestre.

Outro processo julgado pelo colegiado refere-se ao pedido da empresa Juarez Mendes Melo Ltda para transformar a linha convencional entre Indiara e Posselândia em serviços semiurbanos. Entre os processos resultantes de autos de infração no transporte de passageiros, estão seis de interesse de municípios que prestaram o serviço sem a devida regularização junto à AGR. São eles: Goiandira, Orizona, Itapirapuã, Anhanguera, Niquelândia e Joviânia.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás