Instituído pelas Nações Unidas em 1991, o Dia Internacional do Idoso tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e promover os direitos e o bem-estar das pessoas idosas. A data também marca a importância de políticas públicas que garantam uma vida digna para os idosos, enfrentando os desafios do envelhecimento populacional

Quantos idosos vivem no Brasil atualmente? Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, cerca de 37,7 milhões de pessoas no Brasil têm 60 anos ou mais, o que representa aproximadamente 18% da população total. Esse número deve continuar crescendo devido ao aumento da expectativa de vida e à diminuição das taxas de natalidade. Projeções do IBGE indicam que, em 2060, os idosos representarão quase 32% da população brasileira.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) foi criado para garantir direitos fundamentais, promover a inclusão social e proteger a dignidade da pessoa idosa. Entre os direitos assegurados estão:
» Saúde: Atendimento preferencial em hospitais e unidades de saúde, com gratuidade em medicamentos, próteses e tratamentos especializados (Art. 15).
»Transporte Público: Gratuidade para idosos a partir de 65 anos em transportes coletivos urbanos, e reserva de assentos preferenciais (Art. 39).
»Trabalho: Proibição de discriminação por idade no mercado de trabalho e incentivo à permanência do idoso ativo, respeitando suas condições físicas (Art. 27).
»Proteção contra violência: Criminaliza o abuso, abandono e negligência contra o idoso, além de prever medidas de proteção, como abrigos temporários (Art. 4º e 43).

Embora o Estatuto do Idoso represente um marco legal importante, muitos desafios permanecem:
1. Violência e Abandono: De acordo com o Disque 100, o Brasil registrou mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos em 2022, envolvendo casos de violência física, psicológica e abandono.
2. Saúde e Longa Permanência: A demanda por cuidados de longo prazo cresce à medida que a população envelhece. Dados do IBGE revelam que 30% dos idosos no Brasil têm alguma limitação funcional, o que pode requerer suporte contínuo.
3. Exclusão Digital: Apenas 34% dos idosos brasileiros têm acesso à internet, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, o que limita sua participação em atividades digitais, como acesso a serviços de saúde, sociais e bancários.

Como a sociedade pode apoiar os idosos de forma mais efetiva?
A inclusão e o respeito aos idosos exigem ações coordenadas entre governo, empresas e a própria comunidade. Algumas sugestões incluem:
* Educação intergeracional: Promover a convivência entre gerações para combater o etarismo e fortalecer laços sociais.
* Apoio em Saúde Mental: Criar políticas públicas voltadas à saúde mental dos idosos, combatendo o isolamento social.
* Incentivo ao envelhecimento ativo: Ampliar programas de educação, esporte e lazer voltados para a terceira idade, ajudando a manter a autonomia e qualidade de vida.

O envelhecimento da população é uma realidade que precisa ser encarada com respeito, inclusão e políticas públicas eficazes. O Estatuto do Idoso é uma ferramenta crucial para proteger os direitos dessa população, mas sua aplicação depende da conscientização de todos. Neste 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, que possamos refletir sobre o que mais podemos fazer para garantir uma vida digna e ativa aos nossos idosos.

Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade da AGR