Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SIC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.284, de 1º de dezembro de 2014 – Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR  – aprovado pelo Decreto  nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 – Decreto nº 8.275, de 17 de novembro de 2014 – Regulamenta a concessão das Gratificações de Estímulo Funcional – GEFs – instituídas pelas Leis nºs 15.558, de 16 de janeiro de 2006 e 15.648, de 09 de maio de 2006, com alterações posteriores

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.657, de 22 de setembro de 2014 – Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, a extinção de crédito tributário e prazo para pagamento de ICMS parcelado por empresa distribuidora de energia elétrica.

– Decreto nº 8.224, de 07 de agosto de 2014 – Altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de subprogramas deste.

– Decreto nº 8.209, de 11 de julho de 2014 – Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Lei nº 18.604, de 04 de julho de 2014 – Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL e altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000.

– Lei nº 18.559, de 26 de junho de 2014 – Altera as Leis nºs 15.558, de 16 de janeiro de 2006, e 15.648, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Lei i nº 18.440, de 08 de Abril de 2014 – Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos  – PGTec- nas condições que especifica.

– Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014 – Regulamenta a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de subprogramas deste.

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