Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013 – Institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.030, de 22 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde

– Lei nº 18.107, de 19 de julho de 2013 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Decreto nº 7.824 de 05 de março de 2013 – Regulamenta a Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, que instituiu o Fundo Estadual de Saúde (FES).

– Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013 – Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.