Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria nº 562/2015 – Aprova o Regimento Interno da Creche Cantinho Feliz. Págs. 37, 38, 39, 40 e 41.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015 – Altera o Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013, que reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde, e o Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013, que institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.438, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das entidades que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.411, de 20 de julho de 2015 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue e dá outras providências.

– Lei nº 18.868, de 10 de junho de 2015 – Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 18.865, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências.

– Lei nº 18.863, de 10 de junho de 2015 – Revoga o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.360, de 08 de maio de 2015 – Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
 

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.
 

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Lei nº 18.622, de 11 de julho de 2014 – Institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

– Lei nº 18.603, de 03 de julho de 2014 – Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que instituiu o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

– Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

– Lei nº 18.430, de 08 de abril de 2014 – Revoga o § 2º do art. 7º da Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 (Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências).

– Decreto nº 8.096, de 18 de fevereiro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Investigação de Óbitos por Doenças Transmissíveis no Estado de Goiás e define suas competências, estruturação e funcionamento.

– Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014 – Delega competência para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013 – Institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.030, de 22 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde

– Lei nº 18.107, de 19 de julho de 2013 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Decreto nº 7.824 de 05 de março de 2013 – Regulamenta a Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, que instituiu o Fundo Estadual de Saúde (FES).

– Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013 – Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. 

– Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012 – Institui o Fundo Estadual de Saúde (FES), por meio de reestruturação do fundo Especial de Saúde (FUNESA), e dá outras providências.

– Lei nº 17.668, de 20 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o corresponde cargo que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que  especifíca.  

– Decreto nº 7.542, de 16 de Janeiro de 2012. – Institui Comissão Interestadual a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais – OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.540, de 13 de Janeiro de 2012. – Confere autorização à Secretaria de Estado da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.534, de 29 de dezembro de 2011 – Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos Conjuntos  entre o Estado de Goiás e a Cruz Vermelha  Brasil.

– Lei nº 17.430, de 05 de outubro de 2011 – Cria as unidades administrativas complementares descentralizadas de saúde que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Decreto nº 7.442, de 08 de setembro de 2011 – Dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros do Fundo Especial de Saúde – FUNESA – aos Fundos Municipais de Saúde – FMS -, de forma regular e automática e dá outras providências.

– Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 – Dispõe sobre diretrizes de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde -GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

– Resolução n º 004/2011, de 14 de junho de 2011 – Aprova proposta de contrato de gestão  entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – Fundação IDI  para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de imagenologia nas unidades de saúde da Secretaria de Estado da Sáude.

– Resolução n º 003/2011, de 14 de junho de 2011 – Aprova proposta de contrato de gestão  entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social Núcleo de Saúde e Ação Social – SALUTE SOCIALE para a gestão hospitalar do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA.

– Decreto nº 7.302, de 29 de Abril de 2011 – Revoga o – Decreto nº 7.288, de 08 de Abril de 2011

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.