SECT – Legislação 2011

    Fale Conosco
SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

 

Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho – SECT

Dados Gerais | Competências | Legislação | FundosOrganograma  | Grupos Executivos

 

Legislação:


Lei nº 17.408, de 06 de setembro de 2011 – Altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e da outras providências. (Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes para a denominar-se Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Superintendência de Assistência Social, do Idoso e do Portador de Necessidades Especiais para a denominar-se Superintendência de Assistência Social, do Idoso e da Pessoa com Deficiência)

 

Lei nº 17.406, de 06 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a alteração do Programa que especifica e dá outras providências.

 

Lei nº 17.405, de 06 de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária

 

Lei n° 17.352, de 20 de junho de 2011 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e da outras providências. Fica transferido o Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

 

Decreto nº 7.358, de 02 de junho de 2011 – Regulamento a Lei nº 16.712, de 29 de setembro de 2009.

 

Decreto nº 7.350, de 25 de maio de 2011 – Convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

 

Decreto n º 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.

 

Decreto nº 7.267, de 28 de Março de 2011 – Introduz alterações no anexo único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho

 

– Decreto nº 7.262, de 21 de Março de 2011 – Inclui no anexo único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho a serem providas pelo critério de meritocracia

 

Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

 

Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011 – Instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

 

 

Voltar

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo